Execução de Pena de Multa 5003950-02.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 21:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302225182<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/09/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/09/2024, 21:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000760-93.2018.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 82

18/09/2024, 21:24

Expedição de ofício

18/09/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

18/09/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 18:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 21:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302225182<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/09/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

18/09/2024, 21:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000760-93.2018.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 81, 82

18/09/2024, 21:24

Expedição de ofício

18/09/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

18/09/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2024, 17:29

Juntado(a)

01/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:03

Decisão interlocutória

21/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:29

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HIARRANA TELES EDITAL Nº 310049380834 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HIARRANA TELES, CPF: 11018396942, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003950-02.2022.8.24.0103/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 19:43

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 19:43

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALOISIO GOMES DA SILVA

14/09/2023, 15:07

Expedição de mandado - MDLCEMAN

14/09/2023, 11:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024626167. Valor transferido: R$ 436,56

13/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024626175. Valor transferido: R$ 1,01

11/09/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO

06/09/2023, 18:14

Expedição de mandado - CLFCEMAN

06/09/2023, 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 22:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIARRANA TELES)

05/09/2023, 22:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2023, 21:43

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:38

Despacho

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 10:16

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HIARRANA TELES EDITAL Nº 310034640275 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HIARRANA TELES, cpf: 11018396942, endereço: Rua Débora Vanessa de Souza (ou rua Santa Barbara), 41 - Meia Agua - 89247000 - Balneário Barra do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 15.128,87 (quinze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), data do cálculo 12/8/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003950-02.2022.8.24.0103/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 14:09

Expedição de Edital

14/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2022, 10:01

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

08/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:50

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 10:08

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 20:24

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:20