Agravo em Recurso Especial 0002069-21.2010.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência
Partes do Processo
FREYR FRUTAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-84
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Autor
ARB - PRESTACAO DE SERVICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-29
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Reu
DILNEI SOUZA DOS SANTOS
CPF
342.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN
OAB/SC 028230
·
CPF
951.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FÁBIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA
OAB/SC 009985
·
CPF
909.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
JEAN PIERRE MARCON
OAB/SC 025033
·
CPF
006.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO HUGEN NUNES
OAB/SC 001006
·
CPF
005.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/06/2020, 10:31
Transitado em Julgado em 25/05/2020
01/06/2020, 10:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 527410/2019 - AgInt
01/04/2020, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2020, 18:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0527410 - AgInt no AREsp 1529609 - Publicação prevista para 01/04/2020
31/03/2020, 13:50
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
30/03/2020, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000045-2020-4T)
10/03/2020, 15:33
Conhecido o recurso de FREYR FRUTAS LTDA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 527410/2019 - AgInt no AREsp 1529609
10/03/2020, 10:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020
02/03/2020, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/02/2020, 19:10
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000045-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2020, 16:56
Incluído em pauta para 10/03/2020 09:30:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 527410/2019 - AgInt no AREsp 1529609/SC
28/02/2020, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
02/10/2019, 13:13
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
02/10/2019, 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/09/2019, 07:54
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/06/2020, 10:31
Transitado em Julgado em 25/05/2020
01/06/2020, 10:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 527410/2019 - AgInt
01/04/2020, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2020, 18:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0527410 - AgInt no AREsp 1529609 - Publicação prevista para 01/04/2020
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
01/04/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
01/04/2020, 05:00
31/03/2020, 13:50
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
30/03/2020, 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000045-2020-4T)
10/03/2020, 15:33
Conhecido o recurso de FREYR FRUTAS LTDA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 527410/2019 - AgInt no AREsp 1529609
10/03/2020, 10:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020
02/03/2020, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/02/2020, 19:10
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000045-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2020, 16:56
Incluído em pauta para 10/03/2020 09:30:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 527410/2019 - AgInt no AREsp 1529609/SC
28/02/2020, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
02/10/2019, 13:13
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
02/10/2019, 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/09/2019, 07:54
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/09/2019, 07:49
Determinada a distribuição do feito
26/09/2019, 07:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
19/09/2019, 11:28
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
19/09/2019, 11:27
Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2019 Petição Nº 527410/2019 -
28/08/2019, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/08/2019, 19:13
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 527410/2019. Publicação prevista para 28/08/2019)
27/08/2019, 16:55
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 527410/2019 (Juntada automática)
26/08/2019, 18:30
Protocolizada Petição 527410/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2019
26/08/2019, 18:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2019
09/08/2019, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2019, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2019
08/08/2019, 12:57
Não conhecido o recurso de FREYR FRUTAS LTDA
08/08/2019, 12:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/07/2019, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/07/2019, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/06/2019, 11:54
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
26/09/2019, 07:46
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/08/2019, 12:57