Agravo de Instrumento 4021495-28.2019.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 4021495-28.2019.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

03/11/2022, 21:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/11/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 03/11/2022 14:00:00

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WALTRUT TIEFENSEE ADVOGADO: EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO: SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) AGRAVANTE: WALDEMAR TIEFENSEE ADVOGADO: EMMANUEL ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS (OAB SC009988) ADVOGADO: SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de novembro de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4021495-28.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 500) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

17/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2022 14:00 Sequencial: 500

14/10/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

14/10/2022, 14:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 00:48

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

17/09/2020, 20:07

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 21:12

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 14:20

Não Concedida a Medida Liminar - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Waltrut Tiefensee e Waldemar Tiefensee contra a decisão proferida nos autos da ação de cobrança n. 0016242-55.2009.8.24.0008, nos seguintes termos: A insurgência recursal não comporta acolhimento, por que, com o trânsito em julgado da homologação em juízo, a decisão tornou-se título executivo judicial e, por essa razão, só poderá ser desconstituído via ação anulatória prevista no art. 486 do CPC/1973 (art. 966, § 4º, do CPC/2015). [...] Desse modo, para anulação de acordo celebrado e homologado em juízo, terá à parte autora que ação própria, cujo sucesso estará condicionado à demonstração da ocorrência de vício de consentimento, ou eventual defeito de representação conforme sustentado. Além disso, a questão acerca da indispensabilidade do advogado é matéria a ser enfrentada em ação anulatória. O debate aqui implicaria, ainda que por vias transversas, discussão acerca da sentença de homologação do acordo, o que é inadmissível. Por tais motivos, não conheço do pedido (fls. 212 e 213). Sustentaram, em suma, que o acordo não poderia ter sido homologado, tampouco poderia ter sido julgada extinta a ação, pois a advogada que subscreveu a adesão ao acordo nacional não mais possuía poderes de representação do Sr. Waldemar em razão de substabelecimento anterior, bem como jamais lhe foram outrogados poderes para atuar em nome de sua esposa, Sra. Waltrut, co-titular da caderneta de poupança e também autora da ação, que não figurou o citado termo de adesão ao acordo nacional. Sustentaram ainda que os valores decorrentes do acordo foram depositados em favor da advogada que subscreveu o termo de adesão e nunca foram repassados aos titulares do direito. Afirmaram também que há possível erro na indicação do nome do Sr. Waldemar no termo de adesão, pois conflita com o número de processo indicado no próprio termo, referente a terceiros. Ao fina, requereram a concessão de efeito suspensivo (fls. 1 a 11).

09/08/2019, 14:48

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 500

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

Todas as movimentações(40)