Execução Fiscal 5016280-11.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.448.172,20

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

JADER LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

ROLAND RABELO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304386-31.2014.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 5, 6, 8, 14, 17, 20, 22, 23, 24, 28, 29, 32, 34, 35, 39, 41, 42, 45, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 59, 62, 68, 70

02/02/2024, 18:32

Despacho

29/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:46

Determinada a citação

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304386-31.2014.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 5, 6, 8, 14, 17, 20, 22, 23, 24, 28, 29, 32, 34, 35, 39, 41, 42, 45, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 59, 62, 68, 70

02/02/2024, 18:32

Despacho

29/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:47

27/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 19:46

Determinada a citação

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

07/07/2023, 13:15

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/07/2023, 18:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775793, Subguia 3033897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,26

28/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2023, 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775793, Subguia 3033897

19/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:34

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 5775793 - R$ 25,26

12/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:33

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:33

Despacho

05/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/04/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 19:17

Despacho

31/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 09:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELI EDITAL Nº 310034583785 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ: 02.197.876/0004-48, endereço: R DOS CISNES, 47, GALPAO - CIDADE UNIVESITARIA PEDRA BRANCA - 88137300 (Comercial), DOS CISNES, 47, galpão - PEDRA BRANCA - 88137300 (Comercial) e Rua dos Cisnes, 1, GALPAO - Cidade Universitária Pedra Branca - 88137300 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91 3 13 000157-00. Valor do Débito: 19.174.832,54. Data do Cálculo: 05/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Interpelação Nº 5016280-11.2022.8.24.0045/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 15:12

Expedição de Edital

14/10/2022, 15:12

Despacho

13/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:05

Serventuário - Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:00

Despacho - Despacho

23/09/2022, 14:22

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 03:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

09/05/2022, 15:02

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo

04/05/2022, 20:13

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2022, 15:11

Despacho - Despacho

25/03/2022, 12:40

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 16:16

Juntada - Juntado(a)

11/03/2022, 17:18

Juntada - Juntado(a)

11/03/2022, 17:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2022, 23:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:53

Distribuição - Distribuído por dependência

27/01/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 11:53