Execução Fiscal 0300784-38.2017.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.284,73

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER/SC

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

14/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2025. Parte VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA, Guia 9780921, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5064368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5064368</a>

14/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:38

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC

14/02/2025, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA - Guia 9780921 - R$ 341,83

14/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

12/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 19:53

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

14/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2025. Parte VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA, Guia 9780921, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5064368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5064368</a>

14/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:38

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC

14/02/2025, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA - Guia 9780921 - R$ 341,83

14/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

12/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

12/02/2025, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010327920238240009/SC

28/10/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/01/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001032-79.2023.8.24.0009/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

18/09/2023, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010327920238240009/SC

18/09/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2023, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010327920238240009

31/05/2023, 10:44

Decisão interlocutória

16/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2023

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC EXECUTADO: VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA EDITAL Nº 310034647057 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VERA LUCIA SANDOVAL GONZAGA, cpf: 62439847968, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 474/2017 e 214/2017. Valor do Débito: 1.284,73 Data do Cálculo: 22/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300784-38.2017.8.24.0009/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 15:31

Expedição de Edital - citação

14/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

26/08/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

20/06/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/04/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/03/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 14:15

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 16:44

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

29/11/2021, 11:56

Expedição de mandado - BMRCEMAN

26/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/07/2021, 09:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1865083, Subguia 1109295 - Boleto pago (1/1) - R$ 80,71

22/07/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1865083, Subguia 1109295

28/06/2021, 15:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC - Guia 1865083 - R$ 80,71

28/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

21/09/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2020, 17:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2020, 17:41

Informações

17/05/2019, 18:14

Juntada de ofício

17/05/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 15:10

Juntada

17/05/2019, 15:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891992795TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Casan Alfredo Wagner Diligência : 14/05/2019

14/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 13:58

Informações - Nº Protocolo: DBMR.19.00000454-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2019 12:40

11/04/2019, 13:16

Juntada de documento

11/04/2019, 13:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBMR.19.10002000-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/04/2019 09:23

11/04/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

08/03/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2018, 07:06

Juntada

18/12/2018, 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 03:09

Juntada

12/12/2018, 03:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891984683TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico - Aiutoenvelopável Destinatário : Celesc Alfredo Wagner Diligência : 11/12/2018

11/12/2018, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR891984025TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Casan Alfredo Wagner Diligência : 30/11/2018

30/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

27/11/2018, 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

23/11/2018, 18:36

Juntada

23/11/2018, 18:22

Juntada de documento

23/11/2018, 18:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBMR.18.10005057-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/11/2018 22:43

06/11/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, no prazo de 05 (cinco) dias

05/10/2018, 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2018, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2018, 16:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 009.2018/001564-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

09/08/2018, 18:59

Juntada de documento

26/03/2018, 13:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/03/2018 através da guia nº 009.3003891-08 no valor de 198,00

16/03/2018, 20:11

Juntada

16/03/2018, 20:11

Juntada

08/03/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

01/02/2018, 14:45

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 827, §1º, do CPC), no prazo de 03 dias a contar da citação.

08/01/2018, 17:17

Conclusos para despacho

22/12/2017, 16:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/12/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 14:45

DESPACHO

•08/01/2018, 17:17