Embargos à Execução 0309380-27.2017.8.24.0036 - TJSC

Embargos à Execução 0309380-27.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 20:55

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

13/05/2025, 17:34

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SUELI PIMENTA SILVA

13/05/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO BRADESCO S.A.

13/05/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: PAULO RICARDO SILVA DA SILVA

13/05/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SANDRA MARIANI VENTURI DA SILVA

13/05/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA

13/05/2025, 17:33

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: CARLOS ALBERTO SILVA DA SILVA

13/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

08/05/2025, 18:24

Transitado em Julgado

08/05/2025, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0308213-72.2017.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

08/05/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

07/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

09/04/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: 1 - Conforme a doutrina, "O regulamento genérico da petição inicial encontra-se nos arts. 319 e 320. Essas regras - tanto porque a função instrumental do processo é de cognição quanto porque a desobediência ao modelo legal implicará a rejeição liminar da demanda (art. 918, II, 1.ª parte c/c art. 330, I, e § 1.º), inexistindo processo sem petição inicial -aplicam-se, tout court, à ação de embargos" (ASSIS. Araken de. Manual da execução. 2. Ed., 2016. E-book).Diante disso, e considerando que a parte embargante deduz pedido de revisão contratual fundado na abusividade de encargos, deve emendar a inicial, em 60 (sessenta) dias, para discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, especificando objetivamente os seus pedidos, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art. 918, II, c/c art. 330, § 2º, CPC).2 - De acordo com o artigo 917, § 3º do CPC "Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". A regra em questão se aplica também aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-05-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Assim, intime-se a parte embargante para adequar o pedido inicial ao dispositivo legal em questão, no prazo de 60 (sessenta) dias, ciente de que não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo de débito: a) os embargos serão liminarmente rejeitados se o excesso de execução for o único funda

12/12/2017, 18:43

Determinado a emenda da inicial - 1 - Conforme a doutrina, "O regulamento genérico da petição inicial encontra-se nos arts. 319 e 320. Essas regras - tanto porque a função instrumental do processo é de cognição quanto porque a desobediência ao modelo legal implicará a rejeição liminar da demanda (art. 918, II, 1.ª parte c/c art. 330, I, e § 1.º), inexistindo processo sem petição inicial -aplicam-se, tout court, à ação de embargos" (ASSIS. Araken de. Manual da execução. 2. Ed., 2016. E-book).Diante disso, e considerando que a parte embargante deduz pedido de revisão contratual fundado na abusividade de encargos, deve emendar a inicial, em 60 (sessenta) dias, para discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, especificando objetivamente os seus pedidos, além de quantificar o valor incontroverso do débito, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art. 918, II, c/c art. 330, § 2º, CPC).2 - De acordo com o artigo 917, § 3º do CPC "Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". A regra em questão se aplica também aos casos de excesso de execução com base na alegação de existência de encargos abusivos (TJSC, Apelação Cível n. 0303730-13.2015.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 25-05-2017), conforme também decidido pelo STJ: REsp 1365596/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi Terceira Turma, j. 10-9-2013 e AgRg no AREsp 393327/RS, Terceira Turma, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20-3-2014. Assim, intime-se a parte embargante para adequar o pedido inicial ao dispositivo legal em questão, no prazo de 60 (sessenta) dias, ciente de que não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo de débito: a) os embargos serão liminarmente rejeitados se o excesso de execução for o único fundamento; b) a alegação de excesso de execução

12/12/2017, 17:25

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SUELI PIMENTA SILVA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: PAULO RICARDO SILVA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SANDRA MARIANI VENTURI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: SDS MANUTENCAO ELETRONICA LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 20%. Parte: CARLOS ALBERTO SILVA DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0308213-72.2017.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

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