Cumprimento de sentença 5000001-66.2015.8.24.0021 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000001-66.2015.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

13/06/2025, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679

12/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679

12/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

12/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

11/06/2025, 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

11/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2025. Parte DEISI CARINE BIRCK, Guia 10619898, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5545295&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5545295</a>

11/06/2025, 14:46

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: DEISI CARINE BIRCK

11/06/2025, 14:46

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

11/06/2025, 14:46

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. DEISI CARINE BIRCK - Guia 10619898 - R$ 447,51

11/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:46

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPP

11/06/2025, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 667 - Juntada - Guia Gerada - 14/05/2025 15:17:29)

11/06/2025, 14:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 668 - Link para pagamento - 14/05/2025 15:17:31)

29/05/2025, 04:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:02

SENTENÇA

•11/04/2025, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1100/2018 Teor do ato: 1. Com fulcro no art. 854 do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade, via BACENJUD, de ativos financeiros em nome do(s) executado(s).2. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome dos executados.2.1. Tornados indisponíveis os valores, proceda-se, desde já, via BACENJUD, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.3. Após, proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva.3.1. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.3.2. Havendo impugnação, na forma do item "3" (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.3.3. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.4. Caso seja realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos.5. Na hipótese de ficar evidente que a indisponibilidade recaiu sobre quantia que será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO, desde já, o imediato desbloqueio (CPC, art. 836, caput).5.1. Nesse cenário, ou não sendo encontrado nenhum valor, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Louize Cristina Tecchio Stradiotti

12/12/2018, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0992/2018 Teor do ato: 1. Com fulcro no art. 854 do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade, via BACENJUD, de ativos financeiros em nome do(s) executado(s).2. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome dos executados.2.1. Tornados indisponíveis os valores, proceda-se, desde já, via BACENJUD, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.3. Após, proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva.3.1. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.3.2. Havendo impugnação, na forma do item "3" (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.3.3. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.4. Caso seja realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos.5. Na hipótese de ficar evidente que a indisponibilidade recaiu sobre quantia que será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO, desde já, o imediato desbloqueio (CPC, art. 836, caput).5.1. Nesse cenário, ou não sendo encontrado nenhum valor, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Louize Cristina Tecchio Stradiotti

08/11/2018, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2016 Teor do ato: Indefiro o pleito de fls. 73/74, quanto a penhora sobre o faturamento da empresa executada no percentual de 30%, porque conforme a certidão de Oficial de Justiça (fls. 35/36), a empresa executada encontra-se inativa de fato, impossibilitando a efetivação do pedido mencionado.Ademais, quanto ao pedido de declaração da sucessão empresarial da executada para a empresa Fabiano Antonio Ficagna, ante a dissolução irregular da primeira, é medida que necessita a demonstração de certos indícios para sua configuração, dentre eles:"São indícios consistentes a existência de inúmeras modificações nos contratos sócias em período relativamente exíguo, ligações entre a extinção e criação das pessoas jurídicas, suspeitas modificações de endereço, identidade de ramo comercial, presença de sócios comuns e de vínculos familiares numa e noutra sociedades." (AC n. 97.015387-2, de Criciúma. Relator: Des. Pedro Manoel Abreu) .Em que pese a empresa Fabiano Antonio Ficagna possua o mesmo ramo de atividades e foi constituída em nome do esposo da executada, e as informações fornecidas pela exequente são insuficientes para indicar cabalmente que as condições indispensáveis à configuração da sucessão empresarial estão satisfatoriamente preenchidas. Ademais, a sede das empresas se dá em cidades distintas, não restando a comprovação que a segunda se utilizou do fundo de comércio da primeira.É o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL DA EXECUTADA, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, COM A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EMANOEL BENITES EVANGELISTA ME SUCEDEU A EMPRESA EXECUTADA (RUBEM GARCIA DA SILVA ME). TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE MANEIRA CONCRETA, A OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

28/09/2016, 17:44

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pleito de fls. 73/74, quanto a penhora sobre o faturamento da empresa executada no percentual de 30%, porque conforme a certidão de Oficial de Justiça (fls. 35/36), a empresa executada encontra-se inativa de fato, impossibilitando a efetivação do pedido mencionado.Ademais, quanto ao pedido de declaração da sucessão empresarial da executada para a empresa Fabiano Antonio Ficagna, ante a dissolução irregular da primeira, é medida que necessita a demonstração de certos indícios para sua configuração, dentre eles:"São indícios consistentes a existência de inúmeras modificações nos contratos sócias em período relativamente exíguo, ligações entre a extinção e criação das pessoas jurídicas, suspeitas modificações de endereço, identidade de ramo comercial, presença de sócios comuns e de vínculos familiares numa e noutra sociedades." (AC n. 97.015387-2, de Criciúma. Relator: Des. Pedro Manoel Abreu) .Em que pese a empresa Fabiano Antonio Ficagna possua o mesmo ramo de atividades e foi constituída em nome do esposo da executada, e as informações fornecidas pela exequente são insuficientes para indicar cabalmente que as condições indispensáveis à configuração da sucessão empresarial estão satisfatoriamente preenchidas. Ademais, a sede das empresas se dá em cidades distintas, não restando a comprovação que a segunda se utilizou do fundo de comércio da primeira.É o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL DA EXECUTADA, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, COM A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EMANOEL BENITES EVANGELISTA ME SUCEDEU A EMPRESA EXECUTADA (RUBEM GARCIA DA SILVA ME). TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE MANEIRA CONCRETA, A OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. EMPRESAS COM ESTABELECIMENTOS EM LOGRADOUROS DIVERSOS

28/09/2016, 16:04

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 679

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: DEISI CARINE BIRCK

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. DEISI CARINE BIRCK - Guia 10619898 - R$ 447,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPP

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 667 - Juntada - Guia Gerada - 14/05/2025 15:17:29)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 668 - Link para pagamento - 14/05/2025 15:17:31)

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