Procedimento Comum Cível 0313599-05.2015.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313599-05.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2016 Teor do ato: I - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, diante da inexistência de probabilidade do direito.II - No mais, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para comprovar a necessidade do benefício, juntando aos autos, em quinze dias, sob pena de indeferimento do beneplácito, os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) informação sobre o número de dependentes, bem como sobre a renda de eventual cônjuge/companheiro(a); (e) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.III - Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2016, às 15h, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à realização do ato. Aclaro que entende este Juízo, com lastro no art. 334, §4º, I, do CPC/2015 que, na espécie, o ato somente não deverá acontecer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual por meio de petição antes do ato, hipótese em que o prazo para contestar se inicia do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, do CPC/2015).IV - As partes devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (334, §9º, do CPC/2015).V - Cite-se o réu, na forma do art. 248 do CPC/2015, para audiência de conciliação aprazada, advertindo-se de que, no caso em exame, o prazo para oferecer contestação, por petição, é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, n

17/05/2016, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, diante da inexistência de probabilidade do direito.II - No mais, intime-se a parte autora, pela derradeira oportunidade, para comprovar a necessidade do benefício, juntando aos autos, em quinze dias, sob pena de indeferimento do beneplácito, os seguintes documentos: (a) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (b) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (c) informação sobre o número de dependentes, bem como sobre a renda de eventual cônjuge/companheiro(a); (e) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.III - Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de improcedência liminar do pedido, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2016, às 15h, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à realização do ato. Aclaro que entende este Juízo, com lastro no art. 334, §4º, I, do CPC/2015 que, na espécie, o ato somente não deverá acontecer se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual por meio de petição antes do ato, hipótese em que o prazo para contestar se inicia do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, do CPC/2015).IV - As partes devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados ou defensores públicos (334, §9º, do CPC/2015).V - Cite-se o réu, na forma do art. 248 do CPC/2015, para audiência de conciliação aprazada, advertindo-se de que, no caso em exame, o prazo para oferecer contestação, por petição, é de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; ou do proto

13/05/2016, 16:25

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSA RODRIGUES DA SILVA BORGES, Guia 5457046, Subguia 2849565

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MOACIR BORGES, Guia 5457042, Subguia 2849562

Juntada - Guia Gerada - ROSA RODRIGUES DA SILVA BORGES - Guia 5457046 - R$ 1.557,57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACINTO RONCHI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENAIDE DA SILVA RONCHI

Juntada - Guia Gerada - MOACIR BORGES - Guia 5457042 - R$ 1.557,57

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(23)