Procedimento Comum Cível 0029151-27.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0029151-27.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2023, 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4695844, Subguia 2470385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,47

22/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

28/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4695844, Subguia 2470385

28/11/2022, 15:48

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4695844 - R$ 197,47

28/11/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BALDOINO LEITE

28/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

21/11/2022, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

21/11/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00291512720128240008

18/11/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: BALDOINO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0029151-27.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

20/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2022, 08:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2020 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por Baldoíno Leite em face de Brasil Telecom S/A, para condenar a ré a pagar à parte autora as perdas e os danos explicitados nesta sentença, provenientes da execução do contrato firmado com a parte autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações é obtido pela divisão do capital integralizado pelo VPA registrado no balancete do mês da integralização. O valor da ação é a cotação por ela alcançada no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na data do trânsito em julgado desta sentença. A ação a ser considerada nesse cálculo é a da empresa sucessora da Telesc Celular. O montante obtido com as operações indicadas será corrigido pelo INPC a partir do trânsito em julgado desta sentença. Os juros de mora, à razão de 1% ao mês, incidem a contar da citação. b) Juros sobre o capital próprio, bonificações e dividendos. São aqueles que a diferença de ações teriam produzido até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido pagos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, salvo os que se tornaram devidos após referida data. Nesse caso, o termo inicial dos juros será a data em que as verbas se tornaram devidas. Como a parte autora em decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, esses que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga aos autos documentos que comprovem o valor do contrato, data da integralização do capital, bem como o número de ações que foram emitidas pela ré (

17/12/2020, 15:43

Julgada procedente em parte ação de massa - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por Baldoíno Leite em face de Brasil Telecom S/A, para condenar a ré a pagar à parte autora as perdas e os danos explicitados nesta sentença, provenientes da execução do contrato firmado com a parte autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações é obtido pela divisão do capital integralizado pelo VPA registrado no balancete do mês da integralização. O valor da ação é a cotação por ela alcançada no fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na data do trânsito em julgado desta sentença. A ação a ser considerada nesse cálculo é a da empresa sucessora da Telesc Celular. O montante obtido com as operações indicadas será corrigido pelo INPC a partir do trânsito em julgado desta sentença. Os juros de mora, à razão de 1% ao mês, incidem a contar da citação. b) Juros sobre o capital próprio, bonificações e dividendos. São aqueles que a diferença de ações teriam produzido até o trânsito em julgado da sentença caso tivessem sido subscritas. O montante apurado será corrigido a partir da data que deveriam ter sido pagos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, salvo os que se tornaram devidos após referida data. Nesse caso, o termo inicial dos juros será a data em que as verbas se tornaram devidas. Como a parte autora em decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, esses que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga aos autos documentos que comprovem o valor do contrato, data da integralização do capital, bem como o número de ações que foram emitidas pela ré (possivelmente tais documentos est

09/09/2020, 15:43

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4695844, Subguia 2470385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4695844, Subguia 2470385

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4695844 - R$ 197,47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BALDOINO LEITE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00291512720128240008

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

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