Procedimento Comum Cível 0310848-80.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 148.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS

CPF

Autor

ODESON ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

12/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte ODESON ROBERTO DOS SANTOS, Guia 7096329, Subguia 3654274

12/01/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS

12/01/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - ODESON ROBERTO DOS SANTOS - Guia 7096329 - R$ 3.432,35

12/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

13/12/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

13/12/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODESON ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Revogada.

09/11/2023, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03108488020178240018

09/11/2023, 16:32

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

12/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2024. Parte ODESON ROBERTO DOS SANTOS, Guia 7096329, Subguia 3654274

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/12/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 13:00

12/01/2024, 17:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS

12/01/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - ODESON ROBERTO DOS SANTOS - Guia 7096329 - R$ 3.432,35

12/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

13/12/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

13/12/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODESON ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Revogada.

09/11/2023, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03108488020178240018

09/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS. Justiça gratuita: Revogada.

22/11/2022, 12:37

Juntada de Petição

22/10/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODESON ROBERTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ANDRIGGE (OAB SC036405) APELADO: NATALIA SIGNORETTI PADILHA NAVAS (AUTOR) ADVOGADO: TAUANA DREMER DE OLIVEIRA (OAB RS107319) ADVOGADO: VICENTE MENDONCA DE VARGAS PINTO (OAB RS056623) ADVOGADO: LUIZ RAFAEL FERREIRA BARBOSA (OAB RS061661) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310848-80.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

17/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/10/2021, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2484625, Subguia 1391916 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

18/10/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2484625, Subguia 1391916

15/10/2021, 16:57

Juntada - Guia Gerada - ODESON ROBERTO DOS SANTOS - Guia 2484625 - R$ 528,50

15/10/2021, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

05/10/2020, 21:42

Alterado o assunto processual

05/10/2020, 21:41

Juntada de Petição

07/09/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - ODESON ROBERTO DOS SANTOS (SC036405 - LUIZ ANTONIO ANDRIGGE)

26/05/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2020, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/05/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

24/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/04/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:42

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 15:29

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10092240-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2019 13:58

14/08/2019, 14:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10092239-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2019 13:54

14/08/2019, 14:27

Conclusos para sentença

20/06/2019, 11:19

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:25

Certidão emitida - Genérico

25/04/2019, 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 07:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: A publicação do ato ordinatório de página 81 foi feita em nome do advogado Vicente Mendonça de Vargas Pinto, que protocolou/assinou a petição inicial em 14-9-2017. Todavia, compulsando os autos, verifiquei que referido causídico não consta na petição inicial, tampouco foi apresentada procuração da parte autora. Assim, ficam intimados os advogados Dr. Vicente Mendonça de Vargas Pinto e Dr. Luiz Rafael F. Barbosa (este, consta na exordial), para que regularizem a representação processual bem como se manifestem sobre a contestação e documentos de páginas 48-80, em sendo o caso. Advogados(s): Vicente Mendonca de Vargas Pinto (OAB 56623/RS), Luiz Rafael Ferreira Barbosa (OAB 61661/RS)

10/04/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - A publicação do ato ordinatório de página 81 foi feita em nome do advogado Vicente Mendonça de Vargas Pinto, que protocolou/assinou a petição inicial em 14-9-2017. Todavia, compulsando os autos, verifiquei que referido causídico não consta na petição inicial, tampouco foi apresentada procuração da parte autora. Assim, ficam intimados os advogados Dr. Vicente Mendonça de Vargas Pinto e Dr. Luiz Rafael F. Barbosa (este, consta na exordial), para que regularizem a representação processual bem como se manifestem sobre a contestação e documentos de páginas 48-80, em sendo o caso.

10/04/2019, 11:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2797 Página:

13/04/2018, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 48-80. Advogados(s): Vicente Mendonca de Vargas Pinto (OAB 56623/RS)

12/04/2018, 18:59

Ato Ordinatório-Contestação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 48-80.

03/04/2018, 10:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10103140-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2017 18:27

13/12/2017, 07:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2017, 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735525935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Odeson Roberto dos Santos Diligência : 27/11/2017

03/12/2017, 12:48

Juntada

03/12/2017, 12:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/11/2017, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

10/11/2017, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2017 Teor do ato: A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito buscado (fumus boni iuris) e o perigo de dano a esse direito ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), vedada a concessão daquela de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão (CPC, arts. 294 e 300).No caso sob julgamento, em juízo perfunctório, ausente o fumus boni iuris, porquanto: 1) embora demonstrada a relação contratual, o contrato (pg(s). 19-24) confere ao réu direito de promitente comprador; 2) não houve notificação extrajudicial da parte demandada acerca da inadimplência; 3) é necessária maior investigação probatória e a ouvida da parte adversa em relação ao negócio, a fim de oportunizar a instauração do contraditório.Da mesma forma, o periculum in mora não restou demonstrado, visto que não está efetivamente comprovado nos autos o risco ao resultado útil do processo caso negado o pedido.Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar (pg(s). 07).Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réu(ré)(s) para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro o benefício da Justiça Gratuita (pg(s). 09-14).Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Vicente Mendonca de Vargas Pinto (OAB 56623/RS)

09/11/2017, 18:34

Decisão - SAJ - A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito buscado (fumus boni iuris) e o perigo de dano a esse direito ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), vedada a concessão daquela de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão (CPC, arts. 294 e 300).No caso sob julgamento, em juízo perfunctório, ausente o fumus boni iuris, porquanto: 1) embora demonstrada a relação contratual, o contrato (pg(s). 19-24) confere ao réu direito de promitente comprador; 2) não houve notificação extrajudicial da parte demandada acerca da inadimplência; 3) é necessária maior investigação probatória e a ouvida da parte adversa em relação ao negócio, a fim de oportunizar a instauração do contraditório.Da mesma forma, o periculum in mora não restou demonstrado, visto que não está efetivamente comprovado nos autos o risco ao resultado útil do processo caso negado o pedido.Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar (pg(s). 07).Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réu(ré)(s) para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Defiro o benefício da Justiça Gratuita (pg(s). 09-14).Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

16/10/2017, 15:55

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/09/2017, 15:04

OUTROS

•26/05/2020, 08:45

OUTROS

•26/05/2020, 08:45

SENTENÇA

•24/04/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:27

SENTENÇA

•01/04/2020, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 07:50

DECISÃO

•16/10/2017, 13:55