Procedimento Comum Cível 0301118-52.2016.8.24.0027 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301118-52.2016.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

17/08/2024, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

09/08/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8394784, Subguia 4312549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.203,15

06/08/2024, 09:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

30/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2024. Parte SHILTON PETZOLD, Guia 8394784, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4312549&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D717bc931fd1a916b4e20ff5848f66015' target='_blank'>4312549</a>

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: A FAVORITA IMOBILIARIA LTDA

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: GRACIELE KRIEGER

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: SHANA PETZOLD

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: SHARON PETZOLD

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: JAIR FABICIACK

30/07/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA DA SILVA

30/07/2024, 11:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. SHILTON PETZOLD - Guia 8394784 - R$ 1.203,15

30/07/2024, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com suporte no art. 485, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jair Fabiciak e Fabiana da Silva em face de Shilton Petzold, Graciele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold para: (i) DETERMINAR aos réus a complementação da área de 50,65m² no terreno de matrícula n. 19.606 do CRI de Ibirama, devendo ser promovido o início do procedimento do processo de retificação de área às expensas dos réus no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, ressalvada a comprovação de impossibilidade fática de realização da providência, caso em que a obrigação converte-se em abatimento do preço pelo valor de R$ 13.758,72, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso pelos autores (16.05.2016, data da assinatura do contrato, fls. 35-38) e juros de mora de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273). (ii) CONDENAR os réus ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.071,46 (um mil e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso (28.07.2016) e juros de mora de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273); (iii) CONDENAR os réus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC desde a publicação desta sentença e juros de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores em face da Imobiliária Silvania (A Favorita Imobiliária Ltda - ME). REVOGO a gratuidade da justiça deferida aos autores. Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcam os autores com o pagamento de 20% das custas processuais e os réus Shilton Petzold, Graciele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold com o remanescente. Os honorários são de 20% da condenação, mantida a mesma proporção, sendo rateados entre os procuradores da parte ré a fração que lhe compete. P.R.I. Transitada

31/07/2019, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com suporte no art. 485, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jair Fabiciak e Fabiana da Silva em face de Shilton Petzold, Graciele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold para: (i) DETERMINAR aos réus a complementação da área de 50,65m² no terreno de matrícula n. 19.606 do CRI de Ibirama, devendo ser promovido o início do procedimento do processo de retificação de área às expensas dos réus no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, ressalvada a comprovação de impossibilidade fática de realização da providência, caso em que a obrigação converte-se em abatimento do preço pelo valor de R$ 13.758,72, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso pelos autores (16.05.2016, data da assinatura do contrato, fls. 35-38) e juros de mora de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273). (ii) CONDENAR os réus ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.071,46 (um mil e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso (28.07.2016) e juros de mora de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273); (iii) CONDENAR os réus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC desde a publicação desta sentença e juros de 1% a contar da citação (04.05. 2018, fl. 273). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores em face da Imobiliária Silvania (A Favorita Imobiliária Ltda - ME). REVOGO a gratuidade da justiça deferida aos autores. Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcam os autores com o pagamento de 20% das custas processuais e os réus Shilton Petzold, Graciele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold com o remanescente. Os honorários são de 20% da condenação, mantida a mesma proporção, sendo rateados entre os procuradores da parte ré a fração que lhe compete. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as providência

30/07/2019, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2018 Teor do ato: II. Os réus Shilton Petzold, Gracilele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold alegaram ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sustentam que o documento de matrícula nº 19.606 do imóvel em questão é imprescindível ao deslinde do feito.De fato, trata-se de documento importante para a análise do caso, tendo, inclusive, sido determinada, por duas vezes, a sua juntada (fls. 180 e 204), no entanto os autores não cumpriram a providência.Ocorre que, a falta do referido documento não é capaz de ensejar na extinção do feito por falta de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.De toda sorte, intime-se a parte autora, pela terceira vez, para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.III. São pontos controvertidos de fato: (i) se os autores, quando da realização do negócio, tinham ciência acerca da diferença a menor de 50,65m² da metragem constante na escritura do imóvel; (ii) se a compra do imóvel se deu pela modalidade ad corpus.IV - Ausente as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2018, às 15h30min.Rol de testemunhas dos autores e dos primeiros réus constam às fls. 371-372 e 373-374, respectivamente.Registro que as testemunhas deverão ser trazidas ao ato pela parte ou intimadas diretamente pelo advogado, ressalvada a necessidade de intimação oficial, que deverá ser justificada (CPC, art. 455).Considerando que há testemunhas que residem em Comarca diversa, expeça-se carta precatória.Requisitem-se os Servidores Públicos.Intimem-se as partes, inclusive para fins de

26/10/2018, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2018 Teor do ato: II. Os réus Shilton Petzold, Gracilele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold alegaram ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sustentam que o documento de matrícula nº 19.606 do imóvel em questão é imprescindível ao deslinde do feito.De fato, trata-se de documento importante para a análise do caso, tendo, inclusive, sido determinada, por duas vezes, a sua juntada (fls. 180 e 204), no entanto os autores não cumpriram a providência.Ocorre que, a falta do referido documento não é capaz de ensejar na extinção do feito por falta de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.De toda sorte, intime-se a parte autora, pela terceira vez, para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.III. São pontos controvertidos de fato: (i) se os autores, quando da realização do negócio, tinham ciência acerca da diferença a menor de 50,65m² da metragem constante na escritura do imóvel; (ii) se a compra do imóvel se deu pela modalidade ad corpus.IV - Ausente as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2018, às 15h30min.Rol de testemunhas dos autores e dos primeiros réus constam às fls. 371-372 e 373-374, respectivamente.Registro que as testemunhas deverão ser trazidas ao ato pela parte ou intimadas diretamente pelo advogado, ressalvada a necessidade de intimação oficial, que deverá ser justificada (CPC, art. 455).Considerando que há testemunhas que residem em Comarca diversa, expeça-se carta precatória.Requisitem-se os Servidores Públicos.Intimem-se as partes, inclusive para fins de

19/10/2018, 12:46

Decisão interlocutória - SAJ - II. Os réus Shilton Petzold, Gracilele Krieger, Shana Petzold e Sharon Petzold alegaram ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sustentam que o documento de matrícula nº 19.606 do imóvel em questão é imprescindível ao deslinde do feito.De fato, trata-se de documento importante para a análise do caso, tendo, inclusive, sido determinada, por duas vezes, a sua juntada (fls. 180 e 204), no entanto os autores não cumpriram a providência.Ocorre que, a falta do referido documento não é capaz de ensejar na extinção do feito por falta de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.De toda sorte, intime-se a parte autora, pela terceira vez, para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.III. São pontos controvertidos de fato: (i) se os autores, quando da realização do negócio, tinham ciência acerca da diferença a menor de 50,65m² da metragem constante na escritura do imóvel; (ii) se a compra do imóvel se deu pela modalidade ad corpus.IV - Ausente as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29.11.2018, às 15h30min.Rol de testemunhas dos autores e dos primeiros réus constam às fls. 371-372 e 373-374, respectivamente.Registro que as testemunhas deverão ser trazidas ao ato pela parte ou intimadas diretamente pelo advogado, ressalvada a necessidade de intimação oficial, que deverá ser justificada (CPC, art. 455).Considerando que há testemunhas que residem em Comarca diversa, expeça-se carta precatória.Requisitem-se os Servidores Públicos.Intimem-se as partes, inclusive para fins de depoimento pessoal (CPC, art. 358), e seus pr

15/10/2018, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de justiça gratuita efetuado pelos autores, pois a renda do casal é superior a três salários mínimos (pg. 20), parâmetro utilizado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para concessão de tal benesse. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/2015. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos matr

11/10/2016, 12:22

Assistência judiciária gratuita não concedida - Indefiro o pedido de justiça gratuita efetuado pelos autores, pois a renda do casal é superior a três salários mínimos (pg. 20), parâmetro utilizado pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para concessão de tal benesse. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015).Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/2015. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel em

06/10/2016, 15:15

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8394784, Subguia 4312549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.203,15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

Custas Satisfeitas - Parte: A FAVORITA IMOBILIARIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: GRACIELE KRIEGER

Custas Satisfeitas - Parte: SHANA PETZOLD

Custas Satisfeitas - Parte: SHARON PETZOLD

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: JAIR FABICIACK

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. SHILTON PETZOLD - Guia 8394784 - R$ 1.203,15

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(29)