Procedimento Comum Cível 0302222-94.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

SOMACON CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

25/10/2023, 06:39

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

25/10/2023, 06:39

Custas Satisfeitas - Parte: SOMACON CONTABILIDADE EIRELI - ME

25/10/2023, 06:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

20/10/2023, 11:54

Transitado em Julgado

20/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 253,57

06/09/2023, 05:03

Expedição de Alvará

05/09/2023, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:33

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

25/10/2023, 06:39

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

25/10/2023, 06:39

Custas Satisfeitas - Parte: SOMACON CONTABILIDADE EIRELI - ME

25/10/2023, 06:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:31

20/10/2023, 11:54

Transitado em Julgado

20/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/09/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 253,57

06/09/2023, 05:03

Expedição de Alvará

05/09/2023, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03022229420188240064

24/01/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELADO: SOMACON CONTABILIDADE EIRELI ADVOGADO: LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ADVOGADO: FABIANA MARCANTE (OAB SC033902) ADVOGADO: VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) ADVOGADO: GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) ADVOGADO: Paulo Sergio Schveitzer (OAB SC021184) ADVOGADO: Michele Zuchinalli (OAB SC031103) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302222-94.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

17/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/10/2021, 10:52

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:49

Juntada de Petição

19/11/2020, 12:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 21:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/12/2019, 10:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/12/2019, 10:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 31/10/2019 00:00

31/10/2019, 07:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10121067-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/10/2019 16:07

04/10/2019, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0695/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 05:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para, querendo, ofertar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Sérgio Schveitzer (OAB 21184/SC), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC)

24/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para, querendo, ofertar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo de 15 dias.

24/09/2019, 12:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10090742-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/07/2019 16:59

31/07/2019, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102

17/07/2019, 06:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I,do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Somacon Contabilidade Eireli - Me contra Claro S/A para: a) DECLARAR extinta a relação contratual entre as partes no que toca ao contrato de fls. 26/35; b) DECLARAR inexigíveis os débitos decorrentes da multa por rescisão contratual e, por consequência, a multa e os juros decorrentes do atraso no pagamento desta multa; Ainda, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da empresa autora nos cadastros de proteção ao crédito por valores referentes à multa rescisória discutida nestes autos, a qual fora declarada inexigível. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, estes que fixo em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Sérgio Schveitzer (OAB 21184/SC), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

12/07/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/07/2019, 13:07

Certificado a publicação e registro da sentença

12/07/2019, 13:07

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I,do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Somacon Contabilidade Eireli - Me contra Claro S/A para: a) DECLARAR extinta a relação contratual entre as partes no que toca ao contrato de fls. 26/35; b) DECLARAR inexigíveis os débitos decorrentes da multa por rescisão contratual e, por consequência, a multa e os juros decorrentes do atraso no pagamento desta multa; Ainda, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da empresa autora nos cadastros de proteção ao crédito por valores referentes à multa rescisória discutida nestes autos, a qual fora declarada inexigível. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, estes que fixo em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as providências de praxe, arquivem-se.

12/07/2019, 13:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/06/2019, 13:06

Juntada de documento

14/05/2019, 15:00

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10032984-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/04/2019 10:38

02/04/2019, 08:33

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10030919-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/03/2019 16:57

27/03/2019, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

20/03/2019, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

15/03/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

13/03/2019, 15:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4009006-90.2018.8.24.0000

28/11/2018, 08:14

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10107799-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/10/2018 08:55

18/10/2018, 06:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1077/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

04/10/2018, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1077/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação e documentos retro é tempestiva, tendo em vista que protocolada dentro do prazo legal.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC)

28/09/2018, 07:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação e documentos retro é tempestiva, tendo em vista que protocolada dentro do prazo legal.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

25/09/2018, 16:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10038551-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2018 14:15

27/04/2018, 11:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2018, 09:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806236117TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Claro S/A Diligência : 05/04/2018

25/04/2018, 09:06

Juntada

25/04/2018, 09:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2018, 21:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 20:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

11/04/2018, 11:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 21:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2018 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação supracitada.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do mesmo Diploma).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC)

28/03/2018, 10:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

27/03/2018, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação supracitada.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 344 do mesmo Diploma).Intimem-se e cumpra-se.

27/03/2018, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/03/2018 através da guia nº 064.3099620-13 no valor de 181,70

16/03/2018, 17:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/03/2018, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 12:40

SENTENÇA

•12/07/2019, 13:05

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

DECISÃO

•14/05/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 16:16

DECISÃO

•27/03/2018, 16:39