Ação Penal - Procedimento Sumário 5003969-83.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GARGANTA

ALCUNHA

JONATAN RAFAEL BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 18:02

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 08:57

Expedição de Guia Recolhimento

03/04/2023, 08:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

31/03/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 96. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 13:37

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 96. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAN RAFAEL BORGES

31/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

30/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:22

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/03/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2023, 18:35

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(JONATAN RAFAEL BORGES)

17/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:39

Todas as movimentações(142)

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 18:02

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 08:57

Expedição de Guia Recolhimento

03/04/2023, 08:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

31/03/2023, 13:43

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:30

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/03/2023, 13:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 96. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 13:37

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 96. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONATAN RAFAEL BORGES

31/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

30/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:22

Juntada de Petição

29/03/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/03/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2023, 18:35

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(JONATAN RAFAEL BORGES)

17/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/03/2023, 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN RAFAEL BORGES - CONDENADO

17/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN RAFAEL BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

17/03/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 50039698320208240036

07/02/2023, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039698320208240036/TJSC

22/11/2022, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50039698320208240036/TJSC

01/11/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JONATAN RAFAEL BORGES (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003969-83.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

09/09/2022, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

09/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 110

06/09/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2022, 18:03

Recebido o recurso de Apelação

02/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

01/09/2022, 19:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

01/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 102

01/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 15:38

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

31/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 13:16

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/08/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 07:28

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 18/07/2022 15:40. Refer. Evento 60

27/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:02

Despacho

20/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2022, 15:25

Expedição de ofício

15/07/2022, 15:24

Juntada de Petição

17/05/2022, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 17:36

Expedição de ofício

17/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:55

Expedição de ofício

12/05/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/07/2022 15:40

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:12

Expedição de ofício

30/08/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/08/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2021, 11:01

Decisão interlocutória

26/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2021, 19:35

Expedição de mandado

18/06/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2021, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

10/06/2021, 19:09

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/06/2021, 08:02

Juntada de certidão

07/06/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/05/2021, 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN RAFAEL BORGES - DENUNCIADO

09/03/2021, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 23/04/2021 12:55:02)

27/10/2020, 17:50

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/10/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/08/2020, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN

24/07/2020, 16:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

23/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 19:08

Despacho

26/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50095216320198240036

20/03/2020, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:02

SENTENÇA

•31/08/2022, 12:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:44