Ação Penal - Procedimento Sumário 5004748-66.2022.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004748-66.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO SERGIO LUCIO DA SILVA EDITAL Nº 310034685549 CITANDO: PAULO SERGIO LUCIO DA SILVA, CPF 03532416956 Sintese da Denúncia: Em data e horário a serem devidamente definidos, mas em meados de 2021, na Avenida Santa Catarina n. 7884, Bairro Praia da Caçamba, em Balneário Arroio do Silva/SC, o denunciado Paulo Sérgio Lúcio da Silva ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Boatê Pereira Rolim, consistente em sacar a faca da sua cintura e afirmar que iria arrancar o pescoço dela. Assim agindo, o denunciado PAULO SÉRGIO LÚCIO DA SILVA infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004748-66.2022.8.24.0004/SC

17/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal - 18/11/2026 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058298

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