Execução Fiscal 0308394-30.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.340,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANTONIO JAIR CALOTA

CPF

Reu

ANDRESSA CALOTA

CPF

Reu

CLEIDE LANZARIN CALOTA

CPF

Reu

PATRICIA CALOTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANTONIO JAIR CALOTA

CPF

Reu

ANDRESSA CALOTA

CPF

Reu

CLEIDE LANZARIN CALOTA

CPF

Reu

PATRICIA CALOTA DA SILVA

CPF

Reu

WILLIAM CALOTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:31

Decisão interlocutória

19/02/2026, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JAIR CALOTA)

10/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

30/01/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão - 29/01/2026 11:59:25)

30/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:01

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:01

19/02/2026, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JAIR CALOTA)

10/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

30/01/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão - 29/01/2026 11:59:25)

30/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/07/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:33

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 15:37

Decisão interlocutória

11/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2023, 08:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 21/11/2023

21/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/11/2023, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

03/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/11/2023, 23:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/11/2023, 23:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/11/2023, 23:37

Expedição de ofício

01/11/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 08:36

Decisão interlocutória

09/10/2023, 08:36

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 18:59

Despacho

11/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/07/2023, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JAIR CALOTA)

11/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/07/2023, 18:57

Decisão interlocutória

26/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANTONIO JAIR CALOTA EXECUTADO: ANDRESSA CALOTA EXECUTADO: CLEIDE LANZARIN CALOTA EXECUTADO: PATRICIA CALOTA DA SILVA EXECUTADO: WILLIAM CALOTA EDITAL Nº 310033188454 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): WILLIAM CALOTA, CPF: 085.235.829-67 ANDRESSA CALOTA, CPF: 085.235.789-35 Certidão de Dívida Ativa n. 3649 à 3650/2016. Valor do Débito: 4.340,61. Data do Valor da Ação: 27/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308394-30.2017.8.24.0018/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

16/10/2022, 23:16

Expedição de Edital

16/10/2022, 23:16

Juntada de certidão

16/10/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

29/06/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

29/06/2022, 13:01

Expedição de ofício - 2 cartas

19/06/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

15/06/2022, 18:18

Juntada de Petição

15/06/2022, 12:03

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:14

Despacho

13/06/2022, 14:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 13:20

Expedição de ofício - 2 cartas

20/03/2022, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2022, 17:09

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2021, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/02/2021, 13:37

Decisão interlocutória

02/02/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:58

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/07/2020, 14:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/07/2020, 14:14

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:29

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.20.10016932-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/04/2020 18:13

14/04/2020, 18:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 22:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 00:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 07:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019, 07:05

Suspensão - art. 40 LEF

19/08/2019, 12:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 12:30

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito. O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo do parcelamento administrativo, ou seja Agosto/2021, conforme extrato juntado aos autos. Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (NCPC, art. 924, II). Intimem-se.

17/08/2019, 19:32

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:16

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:16

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.19.10093014-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 15/08/2019 17:12

15/08/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2019, 02:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 49 e 51, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/08/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2019, 09:06

Juntada

01/08/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/07/2019, 10:32

Juntada

31/07/2019, 10:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 09:39

Juntada

30/07/2019, 09:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 09:39

Juntada

30/07/2019, 09:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761264098TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleide Lanzarin Calota Diligência : 29/07/2019

29/07/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761264115TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : William Calota

26/07/2019, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761264107TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Patricia Calota Diligência : 25/07/2019

25/07/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761264124TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Andressa Calota

25/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 18:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2019, 04:50

Juntada

18/07/2019, 04:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761263035TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Espólio de Antoniio Jair Calota

15/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2019, 14:37

Determinado a citação/notificação - R.h. 1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais; 2) Cite-se os herdeiros via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal; 3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a); 4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos; 5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução; 6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado. I-se. Cumpra-se.

08/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:37

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:37

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10075848-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/07/2019 14:51

05/07/2019, 16:22

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Diante do pedido de fl. 27, defiro a suspensão do feito pelo prazo de *30 (trinta) dias. Decorrido, intime-se o exequente para que dê o adequado prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80.

26/06/2019, 16:38

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:57

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:57

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.19.10070568-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 25/06/2019 13:17

25/06/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/04/2019, 05:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2019, 15:43

Mero expediente - SAJ - R.h. Ante a petição de fls. 14-23, nota-se que não está anexa aos autos a certidão de óbito de Antonio Jair Calota, desta forma, antes de proceder o recebimento do feito e por consequência a citação dos herdeiros, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aporte aos autos a certidão ora referida.

04/04/2019, 15:32

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:11

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10068579-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/07/2018 16:03

25/07/2018, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 07:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 01:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018, 01:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 15:22

Mero expediente - SAJ - R.h.Propôs o Município de Chapecó execução fiscal contra o espólio de Antonio Jair Calota.Não há, todavia, qualquer informação sobre abertura ou seu eventual encerramento, bem como a indicação de seu inventariante.No caso, dependendo da situação, legitimados são todos os herdeiros do "de cujus" para compor a demanda ou o espólio, se em curso inventário. Entretanto, não vieram aos autos documentos necessários para a habilitação dos herdeiros, cabendo ao exequente diligenciar nesse sentido.Assim, determino a regularização do polo passivo da demanda, que deverá ser na forma do art. 687 e ss do NCPC. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a diligência, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.

28/07/2017, 12:26

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:58

DECISÃO

•17/08/2019, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 16:47

DESPACHO

•08/07/2019, 14:37

DESPACHO

•26/06/2019, 16:38

DESPACHO

•04/04/2019, 15:32

DESPACHO

•28/07/2017, 12:26