Execução Fiscal 5011096-29.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.344,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN ME

CNPJ

Reu

IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/12/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

15/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 16:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/12/2025, 16:26

Expedição de ofício

15/12/2025, 16:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/10/2025, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:11

Decisão interlocutória

12/09/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/12/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

15/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 16:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:42

15/12/2025, 16:26

Expedição de ofício

15/12/2025, 16:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/10/2025, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 11:11

Decisão interlocutória

12/09/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

06/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/08/2025, 13:42

Despacho

11/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:09

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

30/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

24/03/2025, 17:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2024, 21:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2024, 21:06

Expedição de ofício

06/09/2024, 21:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/09/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

23/04/2024, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

24/11/2023, 14:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:49

Despacho

22/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2023, 23:59

Despacho

29/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 08:14

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/05/2023, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN)

11/05/2023, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN ME)

11/05/2023, 12:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 11:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/05/2023, 15:40

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

17/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN ME EDITAL Nº 310032866401 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): IVANI APARECIDA RODRIGUES SCAPIN ME, CNPJ: 04.918.338/0001-88 Certidão de Dívida Ativa n. 3078\2020, 3077\2020 e 3076\2020. Valor do Débito: 714,15. Data do Valor da Ação: 27/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011096-29.2020.8.24.0018/SC

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2022

16/10/2022, 23:07

Juntada de certidão

16/10/2022, 23:07

Expedição de Edital

16/10/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/07/2022, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:04

Despacho

04/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:12

Decisão interlocutória

27/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

17/06/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/12/2021, 18:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/12/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 14:51

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2020, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2020, 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

07/07/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/07/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/07/2020, 11:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 461.046 - R$ 25,62

03/07/2020, 11:44

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 441.040 - R$ 25,62

02/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 444.379 - R$ 249,23

26/06/2020, 17:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - CCOCONT -> CCO02FP

25/06/2020, 20:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 441.040 - R$ 25,62

25/06/2020, 19:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> CCOCONT

25/06/2020, 18:56

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:07

Decisão interlocutória

28/05/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 15:07