Execução Fiscal 0902707-27.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.392,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

GILMAR PACIFICO REUS

CPF

Reu

GILMAR PACIFICO REUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09027072720168240028/TJSC

14/07/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09027072720168240028/TJSC

05/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

29/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 123

30/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09027072720168240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:23

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:24

14/07/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09027072720168240028/TJSC

05/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

29/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 123

30/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:36

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:48

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/07/2024, 14:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:39

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

05/07/2024, 02:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR PACIFICO REUS)

05/07/2024, 02:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR PACIFICO REUS)

05/07/2024, 02:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

31/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR PACIFICO REUS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:22

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:34

Despacho

06/06/2023, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

05/06/2023, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR PACIFICO REUS)

05/06/2023, 18:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/04/2023, 17:54

Decisão interlocutória

25/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: GILMAR PACIFICO REUS EDITAL Nº 310034696451 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR PACIFICO REUS, CNPJ: 10.787.472/0001-90, endereço: ESTRADA GERAL OLHO DAGUA, SN - OLHO DAGUA - 88715000 (Residencial), Rua Adão Estano, 392 - Jaqueline - 88820000 - Içara (Residencial), R. RONDONIA, 87 - próspera - 88813322 - Criciúma (Residencial) e RUA PAPA JOÃO XXIII, 218 - CENTRO - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 031567. Valor do Débito: R$ 2.270,06. Data do Cálculo: 18/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902707-27.2016.8.24.0028/SC

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 12:11

Expedição de Edital

17/10/2022, 12:11

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

16/10/2022, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

03/10/2022, 12:00

Expedição de mandado - JUUCEMAN

30/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2022, 10:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4302878, Subguia 2280528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,92

27/09/2022, 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4302878, Subguia 2280528

23/09/2022, 09:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 4302878 - R$ 118,92

23/09/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

29/07/2022, 12:32

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 22:01

Juntada de certidão

07/07/2022, 22:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2022, 21:48

Determinada a citação

07/07/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 17:59

Juntada de Petição

18/11/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/07/2020, 13:59

Despacho

20/07/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/07/2020, 15:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20004362-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/07/2020 14:16

17/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001162-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/02/2020 11:44

27/02/2020, 11:57

Juntada

20/01/2020, 13:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 33, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/01/2020, 12:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 08:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à citação de Gilmar Pacifico Reus - Me, em virtude de não localizar o executado no endereço mencionado, onde reside atualmente o Sr. Luis Roberto de Carlos, que informou já residir no local a mais de cinco anos e desconhece o executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

07/01/2020, 08:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/010515-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marlon Rodrigo da Silva

12/12/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2019, 04:03

Juntada

21/11/2019, 04:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070006739TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilmar Pacifico Reus - Me

18/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

08/11/2019, 13:50

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WICA.19.10017718-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/10/2019 15:35

24/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20010074-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2019 15:25

20/08/2019, 15:40

Juntada

12/08/2019, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 14:59

Mero expediente - SAJ - Considerando que as petições de págs. 12 e 23 estão em branco, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

16/07/2019, 19:47

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:38

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:38

Reativado processo suspenso

30/11/2018, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20007473-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 30/11/2018 15:38

30/11/2018, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20007472-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2018 15:37

30/11/2018, 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20007472-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2018 15:37

30/11/2018, 15:56

Processo suspenso - SAJ

01/11/2018, 14:31

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

31/10/2018, 19:50

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:31

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:31

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10018795-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/10/2018 16:16

16/10/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2017, 03:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da devolução do AR de fls.5.

13/12/2017, 17:17

Certidão emitida - Genérico

13/12/2017, 17:12

Juntada

28/06/2017, 15:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667320008TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilmar Pacifico Reus - Me

26/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/06/2017, 13:11

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

21/10/2016, 18:43

Conclusos para despacho

27/09/2016, 10:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 10:05

Juntada

27/09/2016, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 12:48

DESPACHO

•16/07/2019, 19:47

DESPACHO

•31/10/2018, 19:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:23

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 12:48

DESPACHO

•16/07/2019, 19:47

DESPACHO

•31/10/2018, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 17:17

DESPACHO

•21/10/2016, 18:43