Execução Fiscal 0703563-94.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 773,80

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SADI GREGORIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

21/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 646,79

15/12/2023, 09:48

Expedição de Alvará

12/12/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 13:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

29/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:52

Decisão interlocutória

17/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

21/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 646,79

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 05:52

15/12/2023, 09:48

Expedição de Alvará

12/12/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 13:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

29/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 08:52

Decisão interlocutória

17/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

14/11/2023, 12:29

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:04

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300520. Valor transferido: R$ 638,18

05/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SADI GREGORIO CORREA)

29/09/2023, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SADI GREGORIO CORREA EDITAL Nº 310034704499 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SADI GREGORIO CORREA, CPF: 17859182904Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 773,80. Data do Valor da Ação: 11/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703563-94.2011.8.24.0045/SC

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 13:34

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 13:32

Decisão interlocutória

14/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/07/2022, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

22/02/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

16/06/2021, 15:58

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/06/2021, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2021, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 14:15

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 11:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 22:54

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 22:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 22:53

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 00:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

30/01/2019, 13:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 14:07

Juntada

20/01/2018, 14:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735432779TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sadi Gregorio Correa

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/01/2018, 17:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/01/2018, 17:01

Conclusos para despacho

15/09/2015, 18:34

Juntada de Petição

18/07/2012, 12:00

Juntada de documento

18/07/2012, 12:00

Juntada de documento

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 15:05

DECISÃO

•14/06/2019, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 11:52

DESPACHO

•10/01/2018, 15:01