Ação Penal - Procedimento Sumário 5007582-43.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSELI RENNEBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DANIELA UTZIG

26/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:10

31/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DANIELA UTZIG

26/06/2025, 16:10

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/07/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/07/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 13:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/06/2024, 15:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

08/06/2024, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JULIANO TURRA

22/05/2024, 17:15

Expedição de mandado - JGSCEMAN

22/05/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

16/01/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

13/12/2023, 17:03

Expedição de mandado - JGSCEMAN

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 16:43

Juntada de certidão

12/12/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 23:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/06/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/11/2022, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI RENNEBERG - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/11/2022, 18:44

Decisão interlocutória

21/11/2022, 18:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2022

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSELI RENNEBERG EDITAL Nº 310034593364 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSELI RENNEBERG, CPF: 02473646902 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: A denunciada ROSELI RENNEBERG infringiu o disposto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público que contra ela seja instaurado o competente processo-crime, citando-a para apresentação de defesa escrita, sendo, após, admitida a acusação e prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, até final julgamento. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007582-43.2022.8.24.0036/SC

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 14:57

Expedição de Edital

15/10/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/08/2022, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2022 15:03:45)

03/08/2022, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

31/05/2022, 18:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

31/05/2022, 18:43

Recebida a denúncia

31/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI RENNEBERG - DENUNCIADO

30/05/2022, 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50053522820228240036/SC

30/05/2022, 15:52