Execução Fiscal 0902149-35.2018.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0902149-35.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2026, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026 Prazo do edital: 17/04/2026 Prazo de citação/intimação: 27/04/2026

02/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 13:22

Expedição de Edital

27/02/2026, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

31/01/2026, 22:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

26/01/2026, 16:13

Expedição de mandado - CDRCEMAN

26/01/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

22/01/2026, 01:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12067623, Subguia 6362929 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,53

15/12/2025, 16:56

Link para pagamento - Guia: 12067623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6362929&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6362929</a>

11/12/2025, 12:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 12067623 - R$ 75,53

11/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

28/11/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:46

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade, em 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos em 10 dias, sob pena de anuência; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo abandono. No silêncio, certifique-se e à conclusão;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) sendo devolvida a carta de citação em razão do falecimento da parte executada, deve o Cartório intimar a parte exequente para, em 15 dias, providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito, bem como se manifestar acerca da impossibilidade de redirecionamento, na forma do art. 10 do CPC, sob pena de extinção;6) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandad

01/11/2018, 18:37

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