Execução de Pena de Multa 5001473-92.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

YATHAM YURI LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:47

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Indeferido o pedido

12/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:29

12/08/2025, 10:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:47

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 09:53

Despacho

05/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:43

Juntada de certidão

25/07/2024, 00:37

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

04/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 18:28

Expedição de Edital - intimação

03/04/2024, 18:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 06:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

05/01/2024, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

22/11/2023, 12:05

Expedição de mandado - SJSCEMAN

22/11/2023, 11:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

08/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028585090. Valor transferido: R$ 915,54

18/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028585104. Valor transferido: R$ 18,71

16/10/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

13/10/2023, 16:33

Expedição de mandado - IEACEMAN

12/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/10/2023, 00:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YATHAM YURI LUIZ DA SILVA)

11/10/2023, 00:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2023, 00:07

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/10/2023, 15:43

Juntado(a)

02/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/09/2023, 19:07

Despacho

25/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

18/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: YATHAM YURI LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 310034721500 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): YATHAM YURI LUIZ DA SILVA, CPF: 080.807.309-54, endereço: Rua Otaviano Dadam, 667 - Tajuba II - 88240000 - São João Batista (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: CITAÇÃO para que o executado efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Cientifique o apenado que, no mesmo prazo do item "1", poderá requerer o pagamento parcelado da multa (art. 169 da LEP). VALOR DAS CUSTAS/MULTA: R$ 6.987,58 DATA DO CÁLCULO: 22/08/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 6.987,58, data do cálculo 22/08/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001473-92.2022.8.24.0139/SC

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 17:46

Expedição de Edital - intimação

17/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

23/08/2022, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

22/08/2022, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

22/08/2022, 18:04

Expedição de mandado - IEACEMAN

22/08/2022, 17:48

Expedição de mandado - IEACEMAN

22/08/2022, 17:46

Juntado(a)

22/08/2022, 17:36

Determinada a citação

15/08/2022, 21:47

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PEL0201 para IEACR01)

05/08/2022, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2022, 12:34

Decisão interlocutória

25/07/2022, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 22:31

Conclusos para decisão

23/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

14/06/2022, 17:35

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/06/2022, 09:31

Determinada a citação

12/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:12

DESPACHO

•29/03/2022, 15:11

SENTENÇA

•29/03/2022, 15:11

DESPACHO

•29/03/2022, 15:11