Execução de Pena de Multa 5000355-92.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
ISRAEL RICARDO PEREIRA DA SILVA NUNES
CPF
029.***.***-69
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2024, 20:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/05/2024, 20:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/05/2024, 20:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001635-96.2016.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53
16/05/2024, 20:39
Expedição de ofício
16/05/2024, 20:39
Transitado em Julgado
16/05/2024, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024, 13:50
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
07/05/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024, 12:45
Conclusos para julgamento
07/05/2024, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2024, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2024, 16:22
Despacho
25/03/2024, 16:22
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
16/05/2024, 20:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/05/2024, 20:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
16/05/2024, 20:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001635-96.2016.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53
16/05/2024, 20:39
Expedição de ofício
16/05/2024, 20:39
Transitado em Julgado
16/05/2024, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024, 13:50
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
07/05/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024, 12:45
Conclusos para julgamento
07/05/2024, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2024, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2024, 16:22
Despacho
25/03/2024, 16:22
Conclusos para despacho
25/03/2024, 16:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2024, 03:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/01/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 13:09
Despacho
28/12/2022, 19:00
Conclusos para decisão
02/12/2022, 11:04
Juntada de certidão
02/12/2022, 11:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
03/11/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022
18/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ISRAEL RICARDO PEREIRA DA SILVA NUNES EDITAL Nº 310034745909 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ISRAEL RICARDO PEREIRA DA SILVA NUNES, CPF: 02979103969, endereço: RUA HERIBERT MAUL, 107, casa próxima à Sorveteria Skimo - ALTO DA TIJUCA - 89460000 - Canoinhas (Residencial). Atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164 da LEP), efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal nº 0001635-96.2016.8.24.0103, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora. VALOR DAS CUSTAS/MULTA: R$ 394,25 DATA DO CÁLCULO: 08/06/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 394,25, data do cálculo 08/06/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000355-92.2022.8.24.0103/SC
18/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022
17/10/2022, 18:46
Expedição de Edital - citação
17/10/2022, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/09/2022, 23:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
20/07/2022, 10:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
14/07/2022, 13:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG
14/07/2022, 12:07
Expedição de mandado - PACCEMAN
14/07/2022, 11:55
Expedição de mandado - CNICEMAN
14/07/2022, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 12:36
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 12:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/06/2022, 09:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
08/06/2022, 18:59
Juntada de certidão
08/06/2022, 14:47
Expedição de mandado - IEACEMAN
08/06/2022, 14:36
Juntada de certidão
08/06/2022, 14:30
Determinada a citação
03/03/2022, 15:43
Conclusos para decisão
22/02/2022, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para IEACR01)
22/02/2022, 08:41
Terminativa - Declarada incompetência
21/02/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022, 17:00
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:35
Distribuído por sorteio
31/01/2022, 18:23
Documentos
SENTENÇA
•
07/05/2024, 09:45
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/12/2022, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2022, 09:36
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2022, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2022, 14:00