Ação Penal - Procedimento Sumário 5000904-04.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR GREUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR GREUEL - EXTINTA A PENA

18/08/2025, 08:46

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

15/08/2025, 11:22

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 51376/2025-SC - Réu GILMAR GREUEL

15/08/2025, 11:21

Juntado(a)

08/05/2025, 17:10

Juntada - Cálculo processual nº 94227 - versão 1

17/01/2024, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6514348, Subguia 3371534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,75

27/12/2023, 09:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:07

Todas as movimentações(101)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR GREUEL - EXTINTA A PENA

18/08/2025, 08:46

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

15/08/2025, 11:22

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 51376/2025-SC - Réu GILMAR GREUEL

15/08/2025, 11:21

Juntado(a)

08/05/2025, 17:10

Juntada - Cálculo processual nº 94227 - versão 1

Documentos

Sentença - Outro processo

•08/05/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:40

17/01/2024, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6514348, Subguia 3371534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,75

27/12/2023, 09:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/11/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2023, 23:59

Juntado(a)

28/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

28/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte GILMAR GREUEL, Guia 6514348, Subguia 3371534

28/09/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 12:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2023, 12:19

Juntada - Guia Gerada - GILMAR GREUEL - Guia 6514348 - R$ 219,75

28/09/2023, 12:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

27/09/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 18:40

Juntada de Petição

01/09/2023, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:50

Expedição de Guia Recolhimento

04/04/2023, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR GREUEL - CONDENADO

04/04/2023, 09:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GILMAR GREUEL<br>Data: 07/12/2022

04/04/2023, 09:24

Transitado em Julgado para o Réu - GILMAR GREUEL<br>Data: 07/12/2022

04/04/2023, 09:24

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:23

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 50009040420218240050

07/12/2022, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009040420218240050/TJSC

03/11/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GILMAR GREUEL (ACUSADO) ADVOGADO: TERU BATISTA ALVES TORRES (OAB SC007726) ADVOGADO: GILMAR LUEMKE (OAB SC008274) ADVOGADO: HEINZ GUENTHER (OAB SC004227) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000904-04.2021.8.24.0050/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

25/09/2022, 10:13

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:11

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:06

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50

14/03/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 18:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/03/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2021, 15:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência da 2ª Vara - 15/07/2021 17:00. Refer. Evento 14

16/07/2021, 13:59

Decisão interlocutória

15/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 07/07/2021 13:28:04)

15/07/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2021, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

06/07/2021, 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 05/07/2021

05/07/2021, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 05/07/2021

05/07/2021, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

01/07/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FABIO PRADA

01/07/2021, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABIO PRADA

01/07/2021, 17:39

Expedição de mandado - PODCEMAN

01/07/2021, 17:31

Expedição de mandado - PODCEMAN

01/07/2021, 17:31

Expedição de mandado - PODCEMAN

01/07/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/05/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/05/2021, 10:19

Decisão interlocutória

20/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2021, 19:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 15/07/2021 17:00

20/05/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2021, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/05/2021

16/05/2021, 19:03

Juntada de Petição - GILMAR GREUEL (SC008274 - GILMAR LUEMKE / SC007726 - TERU BATISTA ALVES TORRES)

11/05/2021, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIO PRADA

28/04/2021, 19:05

Expedição de mandado - PODCEMAN

28/04/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:49

Recebida a denúncia

16/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:23

Distribuído por dependência - Número: 50021544320198240050/SC

15/04/2021, 13:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/08/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/03/2022, 16:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:49