Execução de Pena de Multa 5000373-50.2021.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 188,89

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:29

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002766-48.2012.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 93, 94

29/09/2024, 15:44

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado

29/09/2024, 15:41

Juntado(a)

04/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 09:55

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 188,89

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:29

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002766-48.2012.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 93, 94

29/09/2024, 15:44

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado

29/09/2024, 15:41

Juntado(a)

04/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024, 15:58

Despacho

17/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de Petição

30/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

02/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDERLEI LOPES EDITAL Nº 310049574681 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANDERLEI LOPES, CPF: 92095674987, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000373-50.2021.8.24.0103/SC

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

29/09/2023, 20:25

Expedição de Edital - intimação

29/09/2023, 20:25

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2023, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

29/09/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

04/09/2023, 12:09

Expedição de mandado - AQICEMAN

02/09/2023, 15:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

30/08/2023, 13:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/08/2023, 19:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

23/08/2023, 11:42

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/08/2023, 21:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020791988. Valor transferido: R$ 172,79

09/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/08/2023, 11:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI LOPES)

03/08/2023, 11:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 11:47

Despacho

17/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 16:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDERLEI LOPES EDITAL Nº 310034762624 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANDERLEI LOPES, cpf: 92095674987, endereço: Rua Maria Lourenço da Silva, 100 - Pinheiros - 89247000 - Balneário Barra do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 480,54, data do cálculo 19/1/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Cientifique-se que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do art. 50, do CP, e arts. 168 e 169, ambos da LEP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000373-50.2021.8.24.0103/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 10:25

Expedição de Edital

18/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2022, 10:00

Decisão interlocutória

11/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

04/08/2022, 13:06

Expedição de mandado - AQICEMAN

04/08/2022, 05:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI LOPES - NORMAL

04/08/2022, 05:48

Juntada de Petição

25/07/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 18:18

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:16

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK (por substituição em 06/05/2022 11:59:18)

15/04/2021, 13:10

Expedição de mandado - AQICEMAN

14/04/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2021, 11:13

Determinada a citação

08/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI LOPES - DENUNCIADO

03/02/2021, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002766-48.2012.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

03/02/2021, 18:13

Distribuído por dependência - Número: 00027664820128240103/SC

03/02/2021, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 09:59