Execução Fiscal 0901048-13.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.223,79

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 16:12

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:49

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:49

18/07/2025, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 16:12

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 01:08

Despacho

30/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/12/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/11/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/11/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARCIO JOSE FREITAS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARCIO JOSE FREITAS, CPF: 03048925996Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 25.465,40. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901048-13.2017.8.24.0039/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2022, 16:08

Despacho

14/10/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 21:43

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

20/09/2022, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

19/09/2022, 13:49

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/09/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2022, 00:05

Juntada de Petição

16/09/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 01:28

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2022, 00:23

Decisão interlocutória

24/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

27/07/2022, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JEFFERSON SOUZA CRUZ

26/07/2022, 16:27

Expedição de mandado - LGSCEMAN

26/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 18:55

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2022, 00:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022, 01:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/06/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 03:00

Decisão interlocutória

04/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/05/2022, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/02/2020, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20029367-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2019 17:02

27/09/2019, 19:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20029367-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2019 17:02

27/09/2019, 19:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20029367-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2019 17:02

27/09/2019, 19:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2019, 05:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para complementar/fornecer o endereço completo e correto (rua, nº, bairro e CEP) necessários ao andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/08/2019, 17:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20005801-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 13:41

28/02/2019, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20005801-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 13:41

28/02/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/02/2019, 06:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2019, 19:05

Suspensão - art. 40 LEF

12/02/2019, 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - I. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.III. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Intime-se.

12/02/2019, 19:05

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2019, 18:52

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

11/02/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2018, 01:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 02:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2018, 17:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2018, 21:30

Juntada

27/07/2018, 21:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902300912TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcio Jose Freitas

23/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2018, 17:37

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

05/07/2018, 10:27

Conclusos para despacho

15/11/2017, 10:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/11/2017, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 17:33

DECISÃO

•12/02/2019, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 17:43

DESPACHO

•05/07/2018, 10:27