Execução Fiscal 5001432-89.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 762,57

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

POSTO RIO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

10/04/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:37

Juntado(a)

10/02/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2024, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 13:48

Despacho

25/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:46

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

10/04/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:25

TERMO

•25/04/2024, 12:24

10/02/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 16:37

Juntado(a)

10/02/2025, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2024, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 13:48

Despacho

25/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DIAS RICCI - EXCLUÍDA

19/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:08

Despacho

22/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

21/02/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007294-07.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

19/02/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 15:33

Despacho

15/12/2023, 18:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/11/2023, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2023, 15:57

Determinada a citação

05/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

29/08/2023, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 23:59

Determinada a citação

26/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

21/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

19/06/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA REGINA RICCI. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DIAS RICCI. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2023, 15:17

Decisão interlocutória

26/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

01/03/2023, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POSTO RIO SUL LTDA)

01/03/2023, 16:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2023, 21:49

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/02/2023, 13:59

Decisão interlocutória

10/02/2023, 08:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Juntado(a)

19/10/2022, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: POSTO RIO SUL LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: POSTO RIO SUL LTDA, CNPJ: 11.402.405/0001-72. Certidão de Dívida Ativa n. 673. Valor do Débito: R$ 762,57. Data do Cálculo: 26/01/2022. Pelo presente, a pessoa jurídica acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 17/10/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001432-89.2022.8.24.0054/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 13:00

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 17:19

Despacho

14/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 13:35

Despacho

13/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:08

TERMO

•15/12/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 14:31

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:51

TERMO

•26/06/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:54

TERMO

•26/04/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:36

TERMO

•14/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 12:21

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:25

TERMO

•25/04/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:08

TERMO

•15/12/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 14:31

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:51

TERMO

•26/06/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:54

TERMO

•26/04/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:36

TERMO

•14/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 12:21

TERMO

•13/08/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 19:04