Execução de Pena de Multa 5007395-98.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO FERNANDO SILVEIRA CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003953-27.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

16/12/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

22/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

19/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003953-27.2022.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

16/12/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022

22/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:33

18/11/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURICIO FERNANDO SILVEIRA CASTILHO EDITAL Nº 310034770824 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO FERNANDO SILVEIRA CASTILHO, CPF: 08513450936, filho de ADELAIDE SILVEIRA. Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 322,67 - DATA DO CÁLCULO: 19/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007395-98.2022.8.24.0015/SC

19/10/2022, 00:00

Intimação por Edital

18/10/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 13:02

Expedição de Edital - citação

18/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 16:47

Decisão interlocutória

13/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 18:47