Execução de Título Extrajudicial 0308491-24.2017.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308491-24.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPACO IDEAL GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. EXECUTADO: GIACOMO BIOLO JUNIOR EXECUTADO: EDNA MARIA DEZIDERIO COSTA BIOLO EDITAL Nº 310034747329 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Bremer Nones - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Cível de Criciúma/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 17/11/2022, às 11:30 horas, com encerramento no dia 24/11/2022, às 11:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0308491-24.2017.8.24.0020 Exequente(s): Spaço Ideal Gestão e Administração Imobiliária Ltda. Executado(s): Giacomo Biolo Junior e outro. Bem(ns): 01) Direitos decorrentes de contrato particular de compra e venda sobre: 01 (um) apartamento n° 703, localizado no oitavo ou sétimo andar do Edifício Meridian, situado na Rua São José n° 485, no Município de Criciúma/SC; com a área privativa de 238,70m²; área comum de 55,38m² e área real global de 294,70m² matriculado sob o n° 77.341 do 1° Ofício do C.R.I. de Criciúma/SC. Ônus: nada consta; 02) Direitos decorrentes de contrato particular de compra e venda sobre: 01 (um) box n° 24 (duplo), localizado no térreo do Edifício Meridian, situado na Rua São José n° 485, no Município de Criciúma/SC; com a área privativa de 25,00m²; área comum de 3,26m² e área real global de 28,26m²; matriculado sob o n° 77.342 no 1° Ofício do C.R.I. de Criciúma/SC. Ônus: nada consta. Direitos avaliados em R$ 228.588,79 em 05/08/19 referente a 54 parcelas pagas, corrigido R$ 283.105,47 (duzentos e oitenta e três mil e cento e cinco reais e quarenta e sete centavos) em setembro de 2022. 02) Processo nº 5000105-03.2011.8.24.0020 Exequente(s): Marcelo Cardoso. Executado(s): Claison Olivo. Bem(ns): 01 (um) box de n° 15, localizado no pavimento térreo, do Edifício Araguaia, situado na Rua Hercílio Luz, n° 95, no Município de Criciúma/SC; com a área privativa de 12,00m²; área de uso comum de 10,0119m²; área real global construída de 22,0119m²; matriculado sob o n° 63.093 no 1º Ofício do C.R.I. de Criciúma/SC. Cadastrado sob n° 758968.Onus: Usufruto em favor de Jane dos Santos de Freitas (R-7). Avaliado em R$ 35.000,00 em 12/04/16, corrigido R$ 48.598,22 (quarenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) em setembro de 2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Criciúma, 17 de outubro de 2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308491-24.2017.8.24.0020/SC

19/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2018 Teor do ato: 1. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em leilão judicial preferencialmente por meio eletrônico (lembro ao leiloeiro que deverá cumprir a Resolução 236/2016 do CNJ quanto ao procedimento do leilão eletrônico). Se não for possível a realização por meio eletrônico o leilão será presencial (879, II, 882, CPC).2. Como a parte exequente indicou o leiloeiro (p. 85), ele está automaticamente nomeado para esse processo e deverá proceder na forma abaixo. 3. O leiloeiro indicado deverá habilitar-se no portal e-SAJ e a Chefe do Cartório efetuará a vinculação ao processo.4. As condições para a validade e eficácia da alienação eletrônica e presencial estão dispostas no artigo 880, CPC e Resolução 236/2016 do CNJ acrescidas dessas exigências:4.1. Prazo: o leiloeiro terá prazo de 90 dias para realizar a alienação;4.2. Publicidade: 30 dias antes da data da alienação o leiloeiro divulgará amplamente a alienação. Deverá publicar o edital na internet em sítio próprio e a publicação conterá a descrição detalhada e se possível ilustrada do(s) bem(ns). Informará também se o leilão será eletrônico ou presencial (887, § 2°, CPC). Se não for possível a publicação na internet, o leiloeiro deverá publicar o edital em jornal de ampla circulação local e estadual e preferencialmente na seção reservada à venda de bens (classificados). Serão duas publicações com intervalo de 7 dias (corridos) entre a primeira e a segunda (887, § 5°, CPC). Nas hipóteses de bem(ns) de pequeno valor a publicidade se restringirá a uma publicação em jornal de ampla circulação local e por 3 avisos (um dia apenas) em emissora de rádio local com maior audiência. Poderá ainda divulgar o leilão por meio de material impresso e mala direta (artigo 5°, II, Resolução 236/2016 do CNJ). A publicação deverá ser comprovada no processo. 4.3. Preço mínimo: o preço mínimo da alienação será 50% do valor da avaliação do imóvel, sob pena de vil e anulação da alie

21/08/2018, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em leilão judicial preferencialmente por meio eletrônico (lembro ao leiloeiro que deverá cumprir a Resolução 236/2016 do CNJ quanto ao procedimento do leilão eletrônico). Se não for possível a realização por meio eletrônico o leilão será presencial (879, II, 882, CPC).2. Como a parte exequente indicou o leiloeiro (p. 85), ele está automaticamente nomeado para esse processo e deverá proceder na forma abaixo. 3. O leiloeiro indicado deverá habilitar-se no portal e-SAJ e a Chefe do Cartório efetuará a vinculação ao processo.4. As condições para a validade e eficácia da alienação eletrônica e presencial estão dispostas no artigo 880, CPC e Resolução 236/2016 do CNJ acrescidas dessas exigências:4.1. Prazo: o leiloeiro terá prazo de 90 dias para realizar a alienação;4.2. Publicidade: 30 dias antes da data da alienação o leiloeiro divulgará amplamente a alienação. Deverá publicar o edital na internet em sítio próprio e a publicação conterá a descrição detalhada e se possível ilustrada do(s) bem(ns). Informará também se o leilão será eletrônico ou presencial (887, § 2°, CPC). Se não for possível a publicação na internet, o leiloeiro deverá publicar o edital em jornal de ampla circulação local e estadual e preferencialmente na seção reservada à venda de bens (classificados). Serão duas publicações com intervalo de 7 dias (corridos) entre a primeira e a segunda (887, § 5°, CPC). Nas hipóteses de bem(ns) de pequeno valor a publicidade se restringirá a uma publicação em jornal de ampla circulação local e por 3 avisos (um dia apenas) em emissora de rádio local com maior audiência. Poderá ainda divulgar o leilão por meio de material impresso e mala direta (artigo 5°, II, Resolução 236/2016 do CNJ). A publicação deverá ser comprovada no processo. 4.3. Preço mínimo: o preço mínimo da alienação será 50% do valor da avaliação do imóvel, sob pena de vil e anulação da alienação. Contudo, se o bem imóvel for indivisível

21/08/2018, 17:23

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a inicial, porquanto o que embasa a expropriatória é o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de contrato de compra e venda, caracterizando-se como título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, inc. III).Ressalta-se que o prazo prescricional é de três anos, segundo prevê o art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Considerando que o vencimento das parcelas deram-se em 25/05/2014 a 25/10/2014 e a presente demanda foi ajuizada em 16/08/2017, não há que se falar em prescrição.Do mesmo modo, foi apresentado demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 798, inc. I, alíena "b"), consoante os índices de correção estabelecido no contrato firmado pelas partes (fl. 23).2. No mais, tendo a credora/exequente demonstrado ser o possuidora do título, ao menos, aparentemente, tanto é que com ele instruiu a inicial, para não causar prejuízo a tramitação do feito:2.1. CITE-SE (o)a executado(a) para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, contado da citação. (art. 829, caput, do NCPC).2.2. Não efetuado o pagamento, DEVERÁ o Oficial de Justiça, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (§1° do art. 829, do NCPC).Na efetivação da penhora, DEVERÁ o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do NCPC.2.3. Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora e não ter o(a) executado(a) efetuado o pagamento do débito, deverá intimá-lo(a), para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (§2º do art. 829, do NCPC), observando, neste último caso, o disposto no §2º do art. 847 do NCPC, ciente de que a não indicação de bens será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do NCPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o v

06/09/2017, 17:11

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 377

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 377

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 54.526,67

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.452,67

Todas as movimentações(385)

Todos os documentos(36)