Execução Fiscal 0004450-73.2011.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 692,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

EDSON ALTAIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/05/2026, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

14/05/2026, 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON ALTAIR DOS SANTOS

14/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

11/05/2026, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 139

12/03/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(149)

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/05/2026, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

14/05/2026, 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON ALTAIR DOS SANTOS

14/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 10:04

11/05/2026, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:59

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 139

12/03/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 10:04

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

30/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00044507320118240028/TJSC

01/09/2025, 09:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00044507320118240028/TJSC

07/07/2025, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

23/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 124

30/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:50

Determinada a intimação

28/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:37

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00044507320118240028/TJSC

15/10/2024, 10:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00044507320118240028/TJSC

22/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 14:59

Despacho

03/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

18/07/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 20:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntado(a)

06/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: EDSON ALTAIR DOS SANTOS EDITAL Nº 310034775486 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON ALTAIR DOS SANTOS, cpf: 80293336920, endereço: OUTROS DUZENTOS E DOZE, 83 - CIDADE MINEIRA - 88800000 (Residencial) e RUA 212, 83, MINEIRA NOVA - 88800000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano correspondente ao lote 18, da quadra 01, do Loteamento CEC com área de 288,00m². Matrícula 16.110. Valor do Débito: 692,63. Data do Cálculo: 07/10/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004450-73.2011.8.24.0028/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 13:35

Expedição de Edital - intimação

18/10/2022, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

17/10/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

08/09/2022, 12:11

Expedição de mandado - YCACEMAN

06/09/2022, 15:31

Juntado(a)

06/09/2022, 14:33

Expedição de ofício

06/09/2022, 14:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/09/2022, 19:33

Despacho

29/08/2022, 21:28

Juntada de Petição

09/03/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2020, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 22:08

Juntado(a)

30/11/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 16:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 16:33

Concedida a utilização do Bacenjud

10/05/2019, 20:50

Conclusos para decisão Bacenjud

02/05/2019, 15:26

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca do edital fls. 50.

02/05/2019, 15:25

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.19.10006511-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/05/2019 14:15

02/05/2019, 14:26

Juntada de documento

11/01/2019, 13:06

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

02/10/2018, 14:29

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/10/2018, 14:29

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

02/10/2018, 14:28

Mero expediente - SAJ - Assim dispõe a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".Acrescente-se que, segundo o TJSC, conquanto não tenha havido tentativa de citação por carta, a tentativa de citação por Oficial de Justiça a supre. Isso porque a diligência do Oficial de Justiça goza de maior credibilidade, pois realizada por profissional qualificado, detentor de conhecimento técnico sobre os requisitos e a importância do ato, e dotado de fé pública (TJSC, Primeira Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento n. 2013.036308-1, relator Jorge Luiz de Borba, j. 24/09/2013; voto do relator).Ademais, conforme a ementa do referido acórdão: "Frustrada a localização do executado por oficial de justiça no seu endereço cadastral e não existindo outras informações acerca de seu paradeiro, fica a Fazenda Pública autorizada a utilizar-se da citação por edital, conforme disposto no art. 8º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais, não lhe devendo ser imposto o ônus de realizar múltiplas e prolongadas buscas em diferentes órgãos estatais".Sendo assim, por ter(em) sido inexitosa(s) a(s) tentativa(s) de citação pessoal da parte Executada (pág. 33), é cabível a citação por edital.Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF).Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

20/07/2018, 14:09

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10009686-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/06/2018 14:04

12/06/2018, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018, 09:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo requerido decorreu sem manifestação da parte exequente.

11/10/2017, 17:58

Juntada

11/10/2017, 17:55

Juntada

04/10/2017, 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/006912-1 Situação: Cancelado em 04/10/2017 Local: Oficial de justiça -

04/10/2017, 15:52

Recebidos os autos

28/08/2017, 13:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/08/2017, 17:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10010968-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2017 14:21

24/08/2017, 14:00

Juntada

22/08/2017, 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃOCertifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 -, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico ainda, que de acordo o artigo 27 parágrafo 4º inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - ( INCISO I, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados);Ciente ainda que de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais, poderão ser retirados por V.Exa., no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.

21/08/2017, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2017, 17:37

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista as petições de págs. 24-26 e 30, intime-se os procuradores do Município de Içara e do Município do Balneário Rincão para esclarecer qual dos dois Municípios é de fato a parte Exequente da presente ação.Com a informação, retifique-se o polo ativo.Após, tendo em vista que o prazo requerido na petição de pág. 30 já decorreu, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

08/08/2017, 12:17

Conclusos para despacho

05/07/2017, 17:16

Certidão emitida - Genérico

05/07/2017, 17:15

Juntada

04/10/2016, 12:49

Juntada de mandado

06/09/2016, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Edson Altair dos Santos em virtude do endereço mencionado nos autos não ser localizado (número inexistente). Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

29/08/2016, 14:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/003591-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2016 Local: Içara / Tailson Vieira

03/06/2016, 12:38

Reativado processo suspenso

02/06/2016, 18:47

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, deixo de realizar a juntada de mandado, devido a troca de oficial, razão pela qual o mesmo foi cancelado.

30/05/2016, 16:03

Processo suspenso - SAJ

28/07/2015, 18:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA15100086416

28/07/2015, 18:13

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2013/000351-7 Situação: Cancelado em 30/05/2016 Local: Içara / 2º Cartório

03/12/2013, 14:30

Recebimento - SAJ

29/11/2013, 18:57

Decisão outras - Assim sendo, considerando que não houve tentativa de citação no endereço constante na base de dados da rede INFOSEG (fl.14), indefiro o pedido de citação por edital. Cite-se o executado, atentando-se para o endereço de fl. 14 dos autos.

27/11/2013, 17:59

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2013, 16:27

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013, 16:01

Juntada de petição - Requer a citação por edital

04/11/2013, 15:26

Recebimento - SAJ

31/10/2013, 17:05

Remessa à Fazenda Pública - Bal. Rincão

26/07/2013, 16:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/07/2013, 16:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que nesta data,decorreu o prazo de suspensão, requerido na petição de fl. 15 ,sem que nada fosse apresentado pelo exeqüente.

23/07/2013, 14:27

Reabertura de processo

23/07/2013, 14:26

Processo suspenso - SAJ

04/02/2013, 14:32

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 60 dias.

04/02/2013, 14:32

Recebimento - SAJ

12/12/2012, 18:32

Remessa à Fazenda Pública

28/09/2012, 13:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/09/2012, 13:51

Recebimento - SAJ

10/09/2012, 14:10

Despacho outros - Proceda o cartório judicial a consulta do endereço atualizado do executado nos sistemas auxiliares (eleitoral). Após, intime-se o exequente para manifestação.

12/07/2012, 09:40

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 15:40

Juntada de petição - REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

29/05/2012, 17:41

Recebimento - SAJ

18/05/2012, 15:56

Remessa à Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/04/2012, 16:47

Juntada de mandado

20/03/2012, 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

22/11/2011, 12:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 10/01/2012

11/10/2011, 14:57

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

11/10/2011, 13:40

Recebimento - SAJ

10/10/2011, 16:02

Processo distribuído por sorteio

07/10/2011, 14:10

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:07

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 22:08

DESPACHO

•20/07/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 17:47

DESPACHO

•08/08/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 12:49

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 10:04

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:07

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 22:08

DESPACHO

•20/07/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 17:47

DESPACHO

•08/08/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 12:49

DESPACHO

•04/10/2016, 12:49

DESPACHO

•04/10/2016, 12:49

DESPACHO

•04/10/2016, 12:49