Ação Penal - Procedimento Sumário 0001098-20.2019.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001098-20.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDENEI JOSE SOARES EDITAL Nº 310034720207 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDENEI JOSE SOARES, CPF: 03416867947, Endereço: Rua 14 de agosto, 164 - Carijós - 89084088 - Indaial (Residencial) e RUA DEZESSETE DE MARCO, 50 - CARIJOS - 89130000 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 11 de maio de 2019, aproximadamente às 23h30min, na rua Comendador Henrique Wanke, próximo ao n. 215, neste município e Comarca de Indaial/SC, o denunciado VALDENEI JOSÉ SOARES conduziu o veículo VW/Polo, placas LYR 1096, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, apresentando os seguintes sinais indicativos de embriaguez: desordem nas vestes, hálito alcoólico, olhos vermelhos, disperso, falante e irônico, consoante depoimentos colhidos e auto de constatação da página 21, elaborado nos termos do artigo 5.º, inciso II, da Resolução n. 432/2013 do CONTRAN. FATO 02 Ainda, nas mesmas conduções de local e tempo, o denunciado VALDENEI JOSÉ SOARES dirigiu o já mencionado veículo VW/Polo, placas LYR 1096, em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano. Na ocasião, o denunciado VALDENEI JOSÉ SOARES, que se encontrava conduzindo o automóvel VW/Polo, placas LYR 1096, completamente embriagado, colidiu com a mureta de proteção de pedestres da ponte Ministro Victor Konder, chegando a adentrar o espaço destinado somente a estes, expondo a perigo de dano os transeuntes do local. Assim agindo, o denunciado VALDENEI JOSÉ SOARES praticou as condutas descritas no preceito primário das normas penais incriminadoras previstas nos artigos 306, §1º, inciso II e 309, ambos da Lei n. 9.503/97, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumário, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001098-20.2019.8.24.0031/SC

19/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI JOSE SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

Expedição de mandado - IDLCEMAN

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