Execução de Pena de Multa 5001017-48.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

31/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-31.2015.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

31/05/2024, 16:55

Expedição de ofício

31/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

31/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

31/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-31.2015.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

31/05/2024, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:09

Expedição de ofício

31/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

31/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 19:16

Despacho

12/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2024, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 10:16

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO OLIVEIRA DE JESUS EDITAL Nº 310034798034 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO OLIVEIRA DE JESUS, cpf: 00643205969, endereço: atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO DO EXECUTADO FABIO OLIVEIRA DE JESUS, na forma do artigo 164 da Lei de Execução Penal, para que o executado apenado efetue o pagamento da multa penal em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora. Fica CIENTIFICADO o executado apenado que, no mesmo prazo poderá requerer o pagamento parcelado da multa (artigo 169 da Lei de Execução Penal). Valor devido: R$ 666,00 Data do cálculo: 31/03/2022 Natureza da dívida: multa penal. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001017-48.2022.8.24.0235/SC

19/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 16:16

Expedição de Edital

18/10/2022, 16:14

Despacho

07/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

23/08/2022, 11:55

Expedição de mandado - HVDCEMAN

19/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 23:08

Juntada de certidão

16/05/2022, 23:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2022, 21:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA

29/04/2022, 12:50

Expedição de mandado - JCACEMAN

29/04/2022, 12:22

Despacho

25/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/04/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 10:24