Ação Penal - Procedimento Sumário 5009308-46.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado para o Réu - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS<br>Data: 20/03/2026

25/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS<br>Data: 16/03/2026

25/03/2026, 12:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/03/2026, 15:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/03/2026 13:30. Refer. Evento 78

10/03/2026, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2026, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 24/02/2026

27/02/2026, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 24/02/2026

27/02/2026, 22:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6213486 - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS

26/02/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

20/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado para o Réu - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS<br>Data: 20/03/2026

25/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS<br>Data: 16/03/2026

25/03/2026, 12:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/03/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 19:47

12/03/2026, 15:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/03/2026 13:30. Refer. Evento 78

10/03/2026, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2026, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 24/02/2026

27/02/2026, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 24/02/2026

27/02/2026, 22:30

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6213486 - ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS

26/02/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

20/02/2026, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

20/02/2026, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

20/02/2026, 18:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/02/2026, 17:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/02/2026, 17:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/02/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/02/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/02/2026, 19:47

Decisão interlocutória

19/02/2026, 19:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/03/2026 13:30

19/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

19/02/2026, 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS - NORMAL

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 18/02/2026

19/02/2026, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

16/01/2026, 12:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/01/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/01/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2026, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 00:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

02/12/2025, 16:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/12/2025, 16:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/12/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 13:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/11/2025, 12:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2022, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 19:45

Despacho

22/11/2022, 19:44

Conclusos para despacho

22/11/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS EDITAL Nº 310034595625 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: ALESSANDRA BISPO DOS SANTOS, CPF 091.166.029-19, Endereço: Rua Ciríaco Manoel da Silva, 264, P9, 263 - Jarivatuba - 89230540 - Joinville e Rua Erivelto Martins, 211 - Ulysses Guimarães - 89230642 - Joinville. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 15/03/2022, por ter violado o art. 147 do Código Penal, em data de 19/03/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que ficam CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso a ré não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009308-46.2022.8.24.0038/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:24

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

13/10/2022, 15:57

Recebida a denúncia

11/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 10:24

Despacho

05/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

05/10/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

05/10/2022, 13:54

Terminativa - Declarada incompetência

05/10/2022, 13:21

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 17:27

Despacho

26/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

08/07/2022, 16:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

25/03/2022, 17:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/03/2022, 17:37

Determinada a citação

25/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA BISPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2022, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50145788520218240038/SC

15/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:40