Ação Penal - Procedimento Sumário 5003287-56.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO VEIGA JUVANE VITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KATIA REJANE GONCALVES FERRANDO

OAB/RS 035115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 18:15

Despacho

23/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/12/2026 17:45. Refer. Evento 52

20/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILSON ANTUNES DE LARA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:40

23/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2026, 18:15

Despacho

23/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/12/2026 17:45. Refer. Evento 52

20/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILSON ANTUNES DE LARA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:40

Decisão interlocutória

14/04/2025, 17:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/06/2026 14:00

14/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:12

Juntado(a)

19/03/2025, 12:11

Nomeado defensor dativo

18/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009188220258240523/SC referente ao evento 20

18/02/2025, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO VEIGA JUVANE VITE - DENUNCIADO

18/02/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000918-82.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

18/02/2025, 14:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2025, 14:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009188220258240523/SC referente ao evento 6

18/02/2025, 11:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2022, 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO VEIGA JUVANE VITE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:35

Decisão interlocutória

21/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO VEIGA JUVANE VITE EDITAL Nº 310034807484 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO VEIGA JUVANE VITE, CPF: 90619285087 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003287-56.2022.8.24.0005/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 16:46

Expedição de Edital - citação

18/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:33

Determinada a citação

26/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/08/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

18/04/2022, 18:04

Expedição de mandado - SIZCEMAN

18/04/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2022, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001902-73.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

05/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:33

Recebida a denúncia

23/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:41

Juntado(a)

16/03/2022, 16:45

Distribuído por dependência - Número: 50019027320228240005/SC

25/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:23