Execução Fiscal 5000759-80.2022.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 251.741,21

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSGIO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2026, 20:25

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

02/12/2025, 17:47

Expedição de mandado - Prioridade - CDRCEMAN

02/12/2025, 17:25

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2026, 20:25

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:36

30/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

02/12/2025, 17:47

Expedição de mandado - Prioridade - CDRCEMAN

02/12/2025, 17:25

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 17/01/2025

17/01/2025, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

15/01/2025, 12:51

Expedição de mandado - CDRCEMAN

15/01/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

16/12/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

09/12/2024, 12:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/11/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:07

Juntada de Restrição Renajud

25/10/2024, 12:50

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/04/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/04/2024, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

11/03/2024, 16:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/03/2024, 16:18

Decisão interlocutória

23/01/2024, 17:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

15/06/2023, 21:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSGIO TRANSPORTES LTDA)

15/06/2023, 21:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

15/05/2023, 10:56

Decisão interlocutória

14/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 03:00

Juntada de Petição

07/03/2023, 10:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2022, 14:51

Decisão interlocutória

25/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:09

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRANSGIO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310034810930 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSGIO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 06.070.321/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210005174139, 210005190258. Valor do Débito: 251.741,21. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000759-80.2022.8.24.0124/SC

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 17:13

Expedição de Edital

18/10/2022, 17:13

Determinada a citação

07/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:57

Juntada de Petição

06/10/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/09/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

20/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 17:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/08/2022, 17:16

Decisão interlocutória

18/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 17:02

Determinada a citação

04/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:50