Execução de Pena de Multa 5003820-04.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIANA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004114-59.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

14/05/2024, 13:34

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 10:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:30

Despacho

19/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004114-59.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

14/05/2024, 13:34

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:30

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 10:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:30

Despacho

19/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 15:23

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:28

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 13:41

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 12:42

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/07/2023, 13:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANA SILVEIRA)

21/07/2023, 13:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 14:05

Despacho

11/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 20:23

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

19/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIANA SILVEIRA EDITAL Nº 310034819471 DESTINATÁRIO: ELIANA SILVEIRA, CPF: 519.251.929-20, nasc: 12/01/1963, mãe EWALDINA ODETTE SILVEIRA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003820-04.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume. Mafra(SC), 18 de outubro de 2022

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 18:22

Expedição de Edital

18/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 19:06

Despacho

22/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 13:02