Procedimento Comum Cível 0310135-42.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

CONCILIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCILENE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EUCLIDES MATHIAS DE SOUZA NEVES FILHO

OAB/SC 015179·CPF·Representa: Autor

KLEBER SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 008786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

CONCILIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCILENE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIA DE SOUZA MARTELLO

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA MARLENE DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ANA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

CLOVIS PEREIRA

CPF

Autor

IZAURA DE SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

EDU PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

10/04/2026, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

31/03/2026, 06:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

30/03/2026, 04:31

Juntada de Petição

29/03/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

10/04/2026, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

31/03/2026, 06:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:02

SENTENÇA

•27/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

30/03/2026, 04:31

Juntada de Petição

29/03/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Decisão interlocutória

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

25/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:09

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - CLOVIS PEREIRA / MARIA MARLENE DE SOUZA DOS SANTOS / SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA / MANOEL PEREIRA / CONCILIO PEREIRA DE SOUZA / PEDRO PAULO DE SOUZA / LUZIA DE SOUZA MARTELLO / EDIR PEREIRA DE SOUZA / JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA / EDU PEREIRA DE SOUZA / ANA MARIA RODRIGUES / LUCILENE PEREIRA DE SOUZA / JOSE PEREIRA DE SOUZA (SC049625 - SILVANO DOS SANTOS EMERIM)

13/03/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136

03/03/2026, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/03/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136

02/03/2026, 04:15

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

01/10/2024, 01:34

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDU PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIR PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA DE SOUZA MARTELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCILIO PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLENE DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:49

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/08/2023 14:41:00)

09/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:41

Decisão interlocutória

09/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 20:06

Decisão interlocutória

16/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:13

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03101354220178240039

13/12/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZAURA DE SOUZA ADVOGADO: EUCLIDES MATHIAS DE SOUZA NEVES FILHO (OAB SC015179) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR: KLEBER SCHMITZ SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310135-42.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

19/10/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 00:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 00:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/08/2019, 16:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/08/2019, 16:09

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10055164-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/07/2019 13:26

22/07/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:

28/06/2019, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: I. Cancele-se o processo em apenso "Agravo Regimental" eis que protocolado por equívoco, conforme informado à pág. 110; II. Aguarde-se as contrarrazões do Município de Lages e, após, nos termos do art.1.010, § 3º do NCPC, encaminhe-se os autos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para análise da apelação interposta. Advogados(s): Euclides Mathias de Souza Neves Filho (OAB 15179/SC), Kleber Schmitz Silva (OAB 8786/SC), Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

28/06/2019, 12:53

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cancele-se o processo em apenso "Agravo Regimental" eis que protocolado por equívoco, conforme informado à pág. 110; II. Aguarde-se as contrarrazões do Município de Lages e, após, nos termos do art.1.010, § 3º do NCPC, encaminhe-se os autos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para análise da apelação interposta.

27/06/2019, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazão a apelação no prazo de 15[quinze] dias Advogados(s): Kleber Schmitz (OAB 8786/SC)

27/06/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazão a apelação no prazo de 15[quinze] dias

27/06/2019, 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10048185-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 19:29

26/06/2019, 19:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10048174-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/06/2019 18:42

26/06/2019, 18:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Agravo Regimental Cível nesta data. O referido é verdade e dou fé.

26/06/2019, 15:52

Recurso interposto - Seq.: 01 - Agravo Regimental Cível

26/06/2019, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

04/06/2019, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo ante a ocorrência da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, aos quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I do CPC, todavia, suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Euclides Mathias de Souza Neves Filho (OAB 15179/SC), Kleber Schmitz Silva (OAB 8786/SC)

03/06/2019, 13:37

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/05/2019, 12:54

Certificado a publicação e registro da sentença

29/05/2019, 12:54

Declarada decadência ou prescrição - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo ante a ocorrência da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, aos quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I do CPC, todavia, suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

29/05/2019, 12:54

Conclusos para decisão interlocutória

01/10/2018, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 20:19

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJGS.18.10056634-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2018 18:14

14/07/2018, 18:20

Conclusos para sentença

12/07/2018, 15:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10055866-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2018 14:28

12/07/2018, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

20/06/2018, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2018 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): Euclides Mathias de Souza Neves Filho (OAB 15179/SC)

19/06/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

19/06/2018, 10:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10048424-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 16:11

18/06/2018, 16:35

Certidão emitida - Genérico

27/04/2018, 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/012184-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça -

25/04/2018, 18:23

Mero expediente - SAJ - Trata-se Ação Indenizatória por Desapropriação Indireta ajuizada pela viúva meeira Izaura de Souza e herdeiros de João Pereira de Souza, especificamente da área 699,70m² da matrícula n. 11.504;Cite-se o Município de Lages para apresentar resposta no prazo de 30 dias, bem como em caso de eventual desapropriação na área 699,70m² da matrícula n. 11.504 deverá juntar o Decreto desapropriatório, mapas e demais documentos, se houver. Ainda, deverá informar quais imóveis/matrículas foram desapropriados para construção da Rodoviária e ruas adjacentes/próximas, ante a alegação de pág. 02;Defiro por ora os benefícios da gratuidade da justiça.

25/04/2018, 13:44

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:23

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:05

Reativado processo suspenso

10/04/2018, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.10026098-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/04/2018 09:47

10/04/2018, 09:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

02/03/2018, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2018 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado na petição de fls. 44-45, pelo prazo de 60 (sessenta) dias (inciso II do artigo 313 do CPC/15). 2. Anote-se que "durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável" (CPC/15, art. 314).3. Decorrido o prazo de 30 dias após o término da suspensão, sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Euclides Mathias de Souza Neves Filho (OAB 15179/SC), Kleber Schmitz Silva (OAB 8786/SC)

01/03/2018, 15:00

Processo suspenso - SAJ

01/03/2018, 13:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes - 1. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado na petição de fls. 44-45, pelo prazo de 60 (sessenta) dias (inciso II do artigo 313 do CPC/15). 2. Anote-se que "durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável" (CPC/15, art. 314).3. Decorrido o prazo de 30 dias após o término da suspensão, sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

28/02/2018, 18:32

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10011524-9 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/02/2018 14:26

23/02/2018, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:

31/01/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2018 Teor do ato: Verificando que a inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do NCPC ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, poderá o Juiz determinar, no prazo de 15 (quinze) dias,a emenda ou a complementação indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 321 do NCPC).A parte autora deu à causa o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Tal valor, contudo, é diverso daquele definido pela norma como sendo o correto, pois enuncia o inciso V do artigo 292 do NCPC, "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido."Verifica-se, ainda, que a parte autora postulou o benefício da justiça gratuita. Nesse caso, deverão trazer aos autos a documentação necessária à análise da hipossuficiência alegada, tais como, comprovantes de renda, inclusive dos cônjuges; declaração do imposto de renda; negativas dos Cartórios de Registros de Imóveis; negativas do DETRAN, no mínimo.No mais, deverão, ainda, manifestar-se acerca da prescrição prevista no artigo 6º do Decreto 20.910/32, nos termos do artigo 10 do NCPC.ISSO POSTO, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (parágrafo único do artigo 321 c/c inciso IV do artigo 330 e inciso I do artigo 485, todos do NCPC). Advogados(s): Euclides Mathias de Souza Neves Filho (OAB 15179/SC)

29/01/2018, 18:11

Determinado a emenda da inicial - Verificando que a inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do NCPC ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, poderá o Juiz determinar, no prazo de 15 (quinze) dias,a emenda ou a complementação indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 321 do NCPC).A parte autora deu à causa o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Tal valor, contudo, é diverso daquele definido pela norma como sendo o correto, pois enuncia o inciso V do artigo 292 do NCPC, "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido."Verifica-se, ainda, que a parte autora postulou o benefício da justiça gratuita. Nesse caso, deverão trazer aos autos a documentação necessária à análise da hipossuficiência alegada, tais como, comprovantes de renda, inclusive dos cônjuges; declaração do imposto de renda; negativas dos Cartórios de Registros de Imóveis; negativas do DETRAN, no mínimo.No mais, deverão, ainda, manifestar-se acerca da prescrição prevista no artigo 6º do Decreto 20.910/32, nos termos do artigo 10 do NCPC.ISSO POSTO, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo (parágrafo único do artigo 321 c/c inciso IV do artigo 330 e inciso I do artigo 485, todos do NCPC).

26/01/2018, 20:07

Conclusos para despacho

24/01/2018, 20:12

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:27

DECISÃO

•27/06/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:20

SENTENÇA

•29/05/2019, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 10:51

DESPACHO

•25/04/2018, 13:44

DECISÃO

•28/02/2018, 18:32

DESPACHO

•26/01/2018, 20:07