Procedimento Comum Cível 0300457-48.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

VALDIR FRANCISCO RISSARDI

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024003920258240079

17/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

17/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5808603, Subguia 3026045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,62

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

12/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

15/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5808603, Subguia 3026045

15/06/2023, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR FRANCISCO RISSARDI

15/06/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5808603 - R$ 383,62

15/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

14/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:56

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024003920258240079

17/04/2025, 12:27

Baixa Definitiva

17/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5808603, Subguia 3026045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,62

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 09:29

12/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

15/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 5808603, Subguia 3026045

15/06/2023, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR FRANCISCO RISSARDI

15/06/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 5808603 - R$ 383,62

15/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

14/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:56

Transitado em Julgado

14/06/2023, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 03004574820158240079

14/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR FRANCISCO RISSARDI (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO EDUARDO MACEDO (OAB SC021166) ADVOGADO: RENATO BEAL MACEDO (OAB SC029877) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300457-48.2015.8.24.0079/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

15/12/2020, 11:11

Alterado o assunto processual

15/12/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2020, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

12/11/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 922509 Situação: Em aberto.

11/11/2020, 18:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/11/2020, 14:25

Juntada - Guia Gerada - VALDIR FRANCISCO RISSARDI Guia nº 922.509 - R$ 513,40

10/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:03

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:43

Despacho

09/06/2020, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 02:16

Conclusos para decisão interlocutória

31/05/2019, 13:33

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:26

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

21/02/2019, 13:24

Redistribuição de processo - saída - Decisão fl. 234

21/02/2019, 13:22

Redistribuído por direcionamento - Decisão fl. 234

21/02/2019, 13:22

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/02/2019, 12:34

Informações - Nº Protocolo: WVID.19.10004239-0 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2019 08:56

21/02/2019, 09:05

Decisão interlocutória - SAJ - Deixo de acolher a competência em virtude de, tendo a cautelar de exibição de documentos caráter satisfativo, não torna prevento o Juízo para conhecimento de demanda principal eventualmente proposta com base naqueles documentos.A propósito cito da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. COMPETÊNCIA DECLINADA EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. PREVENÇÃO INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CONFLITO ACOLHIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. "A cautelar preparatória de exibição de documentos tem características administrativas e de satisfatividade, não estando subsumida, pois, na regra do art. 800 do Digesto Procedimental Civil. Em decorrência, não estabelece ela qualquer prevenção em relação ao feito principal a que der causa." (TJSC, Conflito de Competência n. 2005.008947-2, de Lages. Relator: Des. Trindade dos Santos. Data: 16/6/2005). (TJSC, Conflito de competência n. 1001240-08.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2016). (TJSC, Conflito de competência n. 0001633-13.2017.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-12-2017).Dessa forma, devolva-se o feito ao Juízo de origem para, caso entender que persiste a causa modificativa da competência, suscite o respectivo conflito.

20/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

18/12/2017, 13:14

Redistribuição de processo - saída - Despacho fls. 231 - Juízo Prevento

03/11/2017, 14:59

Redistribuído por direcionamento - Despacho fls. 231 - Juízo Prevento

03/11/2017, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

01/11/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Antes do ajuizamento desta ação de conhecimento, houve a propositura e processamento de ação cautelar preparatória de exibição de documento na 2ª Vara Cível desta comarca - processo n. 0301273-64.2014.8.24.0079.Desse modo, aquele Juízo é prevento para conhecer e julgar a presente demanda, nos termos dos arts. 108, 796 e 800 do Código de Processo Civil de 1973, vigente quando da propositura. Nesse sentido:CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA (ARRESTO) E AÇÃO PRINCIPAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE CONHECEU DA CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 108 E 800, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE (TJSC, Conflito de competência n. 1002208-38.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2017). Diante disso, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Cível desta comarca, procedendo-se as devidas baixas. Advogados(s): Ivanir Paganini Bettoni (OAB 9633/SC), Renato Beal Macedo (OAB 29877/SC)

30/10/2017, 15:56

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/10/2017, 14:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Antes do ajuizamento desta ação de conhecimento, houve a propositura e processamento de ação cautelar preparatória de exibição de documento na 2ª Vara Cível desta comarca - processo n. 0301273-64.2014.8.24.0079.Desse modo, aquele Juízo é prevento para conhecer e julgar a presente demanda, nos termos dos arts. 108, 796 e 800 do Código de Processo Civil de 1973, vigente quando da propositura. Nesse sentido:CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA (ARRESTO) E AÇÃO PRINCIPAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE CONHECEU DA CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 108 E 800, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO PROCEDENTE (TJSC, Conflito de competência n. 1002208-38.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2017). Diante disso, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Cível desta comarca, procedendo-se as devidas baixas.

30/10/2017, 13:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.17.10019827-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2017 17:06

24/08/2017, 17:27

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2016, 17:25

Conclusos para despacho

16/07/2015, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.15.10010293-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/07/2015 15:56

12/07/2015, 02:47

Juntada

29/06/2015, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 2140 Página:

29/06/2015, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2015 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 191-209 é tempestiva, tendo em vista que o AR foi juntado em 13/05/2015, assim, o prazo teve início em 13/05/2015 e término em 28/05/2015, e o referido documento foi protocolado(a) em 21/05/2015. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 191-220 no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Renato Beal Macedo (OAB 29877/SC)

25/06/2015, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 191-209 é tempestiva, tendo em vista que o AR foi juntado em 13/05/2015, assim, o prazo teve início em 13/05/2015 e término em 28/05/2015, e o referido documento foi protocolado(a) em 21/05/2015. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 191-220 no prazo de 10 (dez) dias

25/06/2015, 12:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.15.10007173-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2015 15:35

25/06/2015, 12:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332504135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : CELESC - Distribuição S.A Diligência : 05/05/2015

13/05/2015, 02:47

Juntada

13/05/2015, 02:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

06/04/2015, 14:31

Determinado a citação/notificação - Citar a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do conteúdo desta decisão. Deverá a ré, no mesmo prazo para resposta, apresentar a documentação pretendida à fl. 19, item "c", sob pena de não a apresentando, incidir nas penas do art. 359, do Código de Processo Civil.

03/03/2015, 11:35

Conclusos para despacho

26/02/2015, 13:05

Certidão emitida - CERTIFICO , para os devidos fins, que a inicial encontra-se em ordem para remessa ao Juiz. Videira (SC), 25 de fevereiro de 2015. Pâmela Cristina Corrêa dos Santos VID275

26/02/2015, 13:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2015, 15:56

SENTENÇA

•06/10/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:43

DECISÃO

•20/02/2019, 16:39

DECISÃO

•30/10/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2015, 12:52

DESPACHO

•03/03/2015, 11:35