Embargos à Execução Fiscal 5002593-22.2020.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.488,10

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

G. J. DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:54

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN

28/02/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: G. J. DOS SANTOS & CIA LTDA

28/02/2023, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE

24/02/2023, 10:09

Transitado em Julgado

24/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> DCQUN Número: 50025932220208240017

01/02/2023, 13:13

Todas as movimentações(97)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:54

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN

28/02/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: G. J. DOS SANTOS & CIA LTDA

28/02/2023, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:03

28/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE

24/02/2023, 10:09

Transitado em Julgado

24/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> DCQUN Número: 50025932220208240017

01/02/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: G. J. DOS SANTOS & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651) INTERESSADO: ROBERTO JOSE GOBBI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002593-22.2020.8.24.0017/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCQUN -> TJSC

30/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 78

03/06/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 16:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/04/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/03/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/02/2022, 12:58

Juntada de Petição

18/02/2022, 10:50

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 08:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001539-21.2020.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

01/02/2022, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/10/2021, 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 10:07

Decisão interlocutória

22/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 21/10/2021 15:15. Refer. Evento 30

21/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:17

Juntado(a)

21/10/2021, 10:47

Juntada de Petição

15/10/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2021, 22:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2448552, Subguia 1376148 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

11/10/2021, 13:24

Juntado(a)

11/10/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2021, 11:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUARES RAMOS - EXCLUÍDA

09/10/2021, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2021, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JOSE GOBBI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2021, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2448552, Subguia 1376148

08/10/2021, 12:15

Juntada - Guia Gerada - G. J. DOS SANTOS & CIA LTDA - Guia 2448552 - R$ 22,92

08/10/2021, 12:15

Juntada de Petição

24/09/2021, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2021, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2021, 17:07

Decisão interlocutória

12/09/2021, 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 21/10/2021 15:15

18/08/2021, 11:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 23/09/2021 14:00. Refer. Evento 28

18/08/2021, 11:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 23/09/2021 14:00. Refer. Evento 27

13/08/2021, 12:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 24/09/2021 14:00

13/08/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 12/04/2021 18:14:10)

13/08/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2021 15:03:54)

12/04/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 25/03/2021 14:24:00)

12/04/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/04/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2021, 13:34

Juntada de Petição

24/03/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2021, 21:06

Determinada a intimação

05/03/2021, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 05:58

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2020, 21:11

Determinada a intimação

19/11/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 10:42

Expedição de ofício

13/11/2020, 10:41

Distribuído por dependência - Número: 50015392120208240017/SC

28/10/2020, 14:32

SENTENÇA

•25/04/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 11:03

SENTENÇA

•01/02/2022, 10:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/10/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 12:23