Execução Fiscal 0000743-05.2007.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.939,32

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REGINALDO MIRANDA PERES - ME

CNPJ

Reu

ROBSON MIRANDA PERES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 21:58

Transitado em Julgado

26/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/08/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/07/2025, 11:36

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

05/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/06/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 17:33

Determinado o Arquivamento

24/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 17:06

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 21:58

Transitado em Julgado

26/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/08/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:06

24/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/07/2025, 11:36

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

05/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/06/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 17:33

Determinado o Arquivamento

24/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

08/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

25/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

25/04/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

12/04/2024, 07:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINALDO MIRANDA PERES - ME)

12/04/2024, 07:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON MIRANDA PERES)

12/04/2024, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/04/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/03/2024, 00:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

04/10/2023, 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ASCUN

26/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - ASCUN -> DCJE

25/09/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:56

Decisão interlocutória

24/09/2023, 20:36

Conclusos para despacho

20/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

15/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/02/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 00007430520078240104

01/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ROBSON MIRANDA PERES - ME (EXECUTADO) APELADO: REGINALDO MIRANDA PERES - ME (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000743-05.2007.8.24.0104/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

19/10/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

12/10/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 224

20/09/2021, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

03/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/08/2021, 00:13

Decisão interlocutória

16/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 217

06/11/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/10/2020, 00:29

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

01/10/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

12/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

09/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 10:00

Juntada

28/08/2020, 16:50

Juntada

26/08/2020, 19:48

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/08/2020, 19:47

Conclusos para decisão Bacenjud

17/04/2019, 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.20001457-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:48

17/04/2019, 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.19.20001456-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/04/2019 11:44

17/04/2019, 11:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 14:16

Mero expediente - SAJ - Assim, diante da não localização de bens do executado e o tempo de tramitação da presente execução fiscal, intime-se o ente público a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente no caso em tela.

23/02/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20001489-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/05/2018 19:56

18/05/2018, 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20001489-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/05/2018 19:56

18/05/2018, 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20001489-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/05/2018 19:56

18/05/2018, 20:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20001489-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/05/2018 19:56

18/05/2018, 20:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.18.20001489-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/05/2018 19:56

18/05/2018, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2018, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, quanto ao teor da certidão do oficial de justiça de fls,170/171, bem como se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2018, 14:01

documento digitalizado

19/04/2018, 14:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/04/2018, 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

19/04/2018, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 104.2018/000934-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Medina

22/03/2018, 18:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20000864-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 14:20

21/03/2018, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20000864-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 14:20

21/03/2018, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.18.20000864-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 14:20

21/03/2018, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.18.20000864-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/03/2018 14:20

21/03/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2018, 22:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

06/03/2018, 13:42

Juntada de documento

30/11/2017, 15:20

Juntada de Petição

30/11/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s)/cientificado(s) a(s) parte(s) que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 314.

07/07/2017, 15:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/06/2017, 16:21

Juntada

30/06/2017, 16:12

Certidão emitida - Genérico

30/06/2017, 16:02

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da Lei 6.830/80)

04/04/2017, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2016, 16:07

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001561-15.2011.8.24.0104 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Custas

16/06/2016, 13:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 120, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/11/2015, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389792329TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Reginaldo Miranda Peres ME Diligência : 18/11/2015

18/11/2015, 15:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/10/2015, 18:46

Remetido os autos à Distribuição

09/10/2015, 16:49

Recebidos os autos

20/03/2015, 18:08

Decisão interlocutória - SAJ - ISSO POSTO, DEFIRO o pedido formulado para reconhecer a sucessão empresarial entre a executada Robson Miranda Peres EPP e Reginaldo Miranda Peres ME. Registre-se. Expeça-se mandado de citação e demais atos executórios em desfavor da empresa sucessora. Intimem-se.

20/03/2015, 17:16

Juntada de petição - PGE - pedido de reconhecimento de sucessão

10/03/2014, 17:30

Aguardando petição

25/02/2014, 14:01

Recebimento - SAJ

07/01/2014, 14:21

Remessa à Fazenda Pública

10/05/2013, 17:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/05/2013, 17:45

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2013, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2012, 13:46

Aguardando outros

17/09/2012, 13:28

Aguardando outros

13/07/2012, 15:49

Aguardando outros

27/06/2012, 12:18

Aguardando outros - Esc. 45 - consultas

14/05/2012, 15:23

Aguardando cumprir despacho

23/04/2012, 12:56

Recebimento - SAJ

20/04/2012, 18:47

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2012, 12:58

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2012, 17:31

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2012, 17:17

Juntada de petição - Pedido de expedição de ofício.

22/03/2012, 10:18

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 104.07.001699-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

26/01/2012, 13:42

Recebimento - SAJ

16/12/2011, 17:10

Remessa à Fazenda Pública

09/12/2011, 12:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/12/2011, 12:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/09/2011, 13:34

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça de fls.88 no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2011, 13:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR008933745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Robson Miranda Peres - EPP Diligência : 27/09/2011

28/09/2011, 15:30

Aguardando juntada de AR

26/09/2011, 13:22

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/09/2011, 17:13

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2011, 15:18

Recebimento - SAJ

23/09/2011, 15:15

Concluso para despacho - SAJ

12/09/2011, 14:14

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2011, 13:39

Despacho outros - Ante o referido benefício, intime-se o executado pessoalmente por AR/MP, bem como seu procurador, para que exponha seu interesse em aderir ao Revigorar III, devendo assim dirigir-se à Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas Regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense, ou mesmo através do site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). Em caso de adesão, seja informado ao Juízo, no prazo de 90 dias. Não havendo interesse, manifeste-se imediatamente pelo prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação, segue-se a Execução.

12/09/2011, 09:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/05/2011, 15:41

Juntada de mandado

17/05/2011, 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva

17/05/2011, 13:37

Aguardando cumprimento do mandado

13/05/2011, 15:13

Aguardando outros

06/05/2011, 17:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - Vara Única - 17/05/2011

06/05/2011, 13:16

Aguardando cumprir despacho

11/03/2011, 15:40

Recebimento - SAJ

11/03/2011, 15:26

Despacho outros - Diante da informação de fl. 79, expeça-se o mandado de constatação a ser cumprido no endereço da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se a empresa se encontra ou não em funcionamento, bem como informar os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento. Autoriza-se o Oficial de Justiça a cumprir a ordem na forma do art. 172 § 2º do CPC. Após, abra-se vista ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

09/03/2011, 14:04

Concluso para decisão interlocutória

25/02/2011, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2011, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2011, 15:34

Juntada de petição

24/02/2011, 15:26

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 13:46

Remessa à Fazenda Pública

10/02/2011, 16:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/02/2011, 16:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/11/2010, 17:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/10/2010, 16:09

Juntada de mandado

22/10/2010, 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/10/2010, 13:19

Aguardando cumprimento do mandado

15/10/2010, 16:59

Aguardando cumprimento do mandado

28/09/2010, 14:10

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2010, 14:30

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - Vara Única - 22/10/2010

14/09/2010, 16:32

Certificado envio para inscrição em dívida ativa - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Complementar n. 156/97 e art. 516 do CNCGJ, em relação à receita do Tribunal de Justiça (Grupo 1), lancei o nome do devedor de custas no SAT - Sistema de Administração Tributária, conforme Cadastro de Dívida Ativa em anexo - CDA n° * (O nº da CDA foi inserido no complemento da movimentação 03711 certidao emitida)

13/09/2010, 15:49

Certidão emitida - CDA10000936194

13/09/2010, 15:46

Aguardando cumprir despacho

02/08/2010, 15:09

Aguardando cumprir despacho

02/07/2010, 15:54

Recebimento - SAJ

01/07/2010, 16:31

Despacho outros - Expeça-se o mandado de constatação a ser cumprido no endereço da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se a empresa se encontra ou não em funcionamento, bem como informar os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento. Autoriza-se o Oficial de Justiça a cumprir a ordem na forma do art. 172 § 2º do CPC. Após, abra-se vista ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

28/06/2010, 15:42

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2010, 17:30

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2010, 14:40

Juntada de petição

18/06/2010, 17:28

Aguardando outros

29/03/2010, 17:01

Recebimento - SAJ

29/03/2010, 16:53

Carga ao Advogado

12/02/2010, 13:40

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2010, 13:39

Recebimento - SAJ

12/02/2010, 13:36

Carga ao Advogado

12/02/2010, 13:21

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2010, 13:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/01/2010, 14:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 13:56

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente acerca da concessão de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

26/11/2009, 18:53

Juntada de petição

26/11/2009, 18:52

Recebimento - SAJ

26/11/2009, 18:23

Remessa à Fazenda Pública

18/09/2009, 13:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/09/2009, 13:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/08/2009, 17:07

Recebimento - SAJ

28/08/2009, 16:51

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, determina-se a penhora da quantia de R$ 90.552,38 (noventa mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, trinta e oito centavos) de titularidade dos executados Robson Miranda Peres FI e Robson Miranda Peres pelo sistema Bacen-jud. Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta vinculada a este Juízo, reduzindo-se a termo a penhora (por ocasião do depósito na subconta) e intimando-se os executados acerca da constrição. Sendo o valor bloqueado considerado ínfimo e evidenciado que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a transferência do valor para a conta de depósito judicial, deixando-se de lavrar o termo de penhora, no termos do § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil, intimando-se o exeqüente para manifestar-se em 10 dias. Em caso de inexistência de valores constritados, abra-se vista ao exeqüente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Posterga-se a publicidade da presente para após a efetivação da medida.

10/08/2009, 11:33

Concluso para despacho - SAJ

07/08/2009, 16:30

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2009, 16:22

Juntada de petição - Pedido de utilização BACEN JUD

14/04/2009, 16:41

Aguardando outros - Juntada

08/04/2009, 16:45

Recebimento - SAJ

08/04/2009, 16:36

Carga ao Advogado

20/02/2009, 15:09

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2009, 15:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/01/2009, 15:46

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre os documentos sigilosos, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/01/2009, 15:30

Juntada de documentos - Sigilo Fiscal

16/01/2009, 15:29

Aguardando decurso do prazo

18/12/2008, 15:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 13:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

03/12/2008, 18:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008, 14:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/11/2008, 18:36

Aguardando decurso do prazo

21/11/2008, 15:39

Aguardando outros

20/11/2008, 18:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR123501745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia da Receita Federal em Blumenau Diligência : 19/11/2008

20/11/2008, 16:59

Aguardando juntada de AR

12/11/2008, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

10/11/2008, 18:39

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Declarações de Renda - Receita Federal

10/11/2008, 15:49

Aguardando cumprir despacho

30/09/2008, 17:36

Recebimento - SAJ

30/09/2008, 16:40

Despacho outros - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que encaminhe cópias das últimas três declarações de bens dos executados Robson Miranda Perez - ME (CNPJ nº 04.338.804/0001-56) e Robson Miranda Peres (CPF nº 944.913.568-15). Recebidas as informações, tomem-se as providências necessárias para que seja assegurado o devido sigilo. Cumpra-se.

25/09/2008, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

25/09/2008, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2008, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2008, 15:30

Aguardando outros

22/09/2008, 18:34

Juntada de petição

22/09/2008, 18:23

Recebimento - SAJ

22/09/2008, 18:13

Carga ao Advogado

29/08/2008, 15:35

Aguardando envio para o Advogado

29/08/2008, 15:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/08/2008, 14:29

Recebimento - SAJ

22/08/2008, 17:43

Despacho outros - Defere-se o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá o autor dar prosseguimento ao feito independente de nova intimação. Intime-se.

20/08/2008, 15:39

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2008, 15:07

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2008, 13:51

Aguardando envio para o Juiz -

14/08/2008, 17:43

Juntada de petição

13/08/2008, 15:06

Recebimento - SAJ

12/08/2008, 17:32

Carga ao Advogado

06/05/2008, 14:46

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2008, 14:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/03/2008, 15:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/03/2008, 14:26

Aguardando outros

06/03/2008, 16:51

Juntada de mandado - Não cumprido

06/03/2008, 16:50

Aguardando outros

05/03/2008, 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

25/02/2008, 18:41

Juntada de AR - Positivo - Registro de devolução do AR: AR866156478TJ Situação : Cumprido Destinatário : Robson Miranda Perez - ME Madeireira Estação

18/02/2008, 10:37

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

22/01/2008, 15:13

Aguardando cumprimento do mandado

15/01/2008, 13:09

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2008, 15:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - Vara Única - 05/03/2008

10/01/2008, 13:07

Aguardando cumprir despacho

07/01/2008, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2007, 14:25

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do citação de fls. 09.

19/12/2007, 14:12

Aguardando cumprir despacho

30/11/2007, 12:26

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Robson Miranda Perez - ME Madeireira Estação, R$ 1.316,70

06/11/2007, 14:36

Aguardando decurso do prazo

10/08/2007, 15:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705325189TJ Situação : Cumprido Destinatário : Robson Miranda Perez - ME Madeireira Estação

06/08/2007, 00:00

Aguardando juntada de AR

01/08/2007, 17:32

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/07/2007, 16:44

Aguardando cumprir despacho

06/07/2007, 12:35

Recebimento - SAJ

06/07/2007, 11:55

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2007, 14:32

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2007, 15:48

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Cite-se pelo correio, através de AR-MP. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), em caso de pronto pagamento. 2. Efetivada a citação pela via postal e não havendo oferecimento de bens à penhora no prazo de lei, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem do artigo 11 da Lei n.º 6.830, ficando desde já autorizado a requisitar, junto às agências bancárias da comarca, saldo de conta corrente ou aplicação financeira mantida em nome do(a) devedor(a), mediante apresentação do mandado ao gerente da instituição bancária. 3. Não se consumando a citação pelo correio, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com a observação quanto à ordem legal do artigo 11 da já citada Lei, e a autorização de requisição de saldo bancário. 4. Havendo oferecimento de bens, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 (cinco) dias. 5. Aceitos os bens, lavre-se o termo de penhora, depositem-se os bens, nominando-se o depositário, e intime-se para apresentação de defesa no prazo legal. 6. Não havendo embargos, intime-se a parte credora da penhora e da avaliação. Cumpra-se.

30/05/2007, 14:39

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2007, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2007, 14:38

Recebimento - SAJ

03/05/2007, 14:19

Processo distribuído por sorteio

30/04/2007, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:58

SENTENÇA

•01/10/2020, 18:51

DESPACHO

•23/02/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2017, 15:08

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 11:58

SENTENÇA

•01/10/2020, 18:51

DESPACHO

•23/02/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2017, 15:08

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:13

DESPACHO

•30/06/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:12

DECISÃO

•30/06/2017, 16:12

DECISÃO

•30/06/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 16:12

DESPACHO

•30/06/2017, 16:12

DESPACHO

•04/04/2017, 15:52