Apelação Cível 5023718-03.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Petição Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

CONDOMINIO NACOES SHOPPING

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

01/02/2023, 10:28

Transitado em Julgado

01/02/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

01/02/2023, 10:28

Transitado em Julgado

01/02/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:25

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184

18/10/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/10/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (18/05/2022). Guia: 3529749 Situação: Baixado.

13/06/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:52