Agravo em Recurso Especial 5011540-29.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:34

Conheço do agravo de TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:30

Juízo de Retratação

•10/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•10/07/2024, 09:22

Despacho de admissibilidade

•10/07/2024, 09:22

Despacho de admissibilidade

•10/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/07/2024, 09:22

Acórdão do Agravo Regimental

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Acórdão da Apelação

•10/07/2024, 09:22

Acórdão dos Embargos de Declaração

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:30

Juízo de Retratação

•10/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•10/07/2024, 09:22

Despacho de admissibilidade

•10/07/2024, 09:22

Despacho de admissibilidade

•10/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/07/2024, 09:22

Acórdão do Agravo Regimental

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Acórdão da Apelação

•10/07/2024, 09:22

Acórdão dos Embargos de Declaração

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•10/07/2024, 09:22

Sentença

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•10/07/2024, 09:22

Decisão do STJ indicada como descumprida

•10/07/2024, 09:22