Mandado de Segurança Cível 5013630-66.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 77.161,29

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE TUBARAO/SC - TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900627, Subguia 3071849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,29

06/07/2023, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

28/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2023. Parte MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Guia 5900627, Subguia 3071849

28/06/2023, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Tubarão

28/06/2023, 18:46

Juntada - Guia Gerada - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Guia 5900627 - R$ 10,29

28/06/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

26/06/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

26/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900627, Subguia 3071849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,29

06/07/2023, 17:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:30

SENTENÇA

•10/03/2021, 20:09

28/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2023. Parte MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Guia 5900627, Subguia 3071849

28/06/2023, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Tubarão

28/06/2023, 18:46

Juntada - Guia Gerada - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Guia 5900627 - R$ 10,29

28/06/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

26/06/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

26/06/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50136306620208240075

04/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013630-66.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013630-66.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

07/05/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (31/03/2021). Guia: 1405614 Situação: Baixado.

06/04/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2021, 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1405614, Subguia 823501 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

01/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2021, 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1405614, Subguia 823501

23/03/2021, 15:08

Juntada - Guia Gerada - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Guia 1405614 - R$ 528,50

23/03/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/03/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 20:09

Denegada a Segurança

10/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 19:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

26/02/2021, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/02/2021, 10:32

Juntada - Guia Gerada - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Guia nº 1.276.117 - R$ 528,50

24/02/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 19:21

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 16:28

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/01/2021, 11:13

Juntada de Petição - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (SC014256 - VILMAR COSTA)

11/01/2021, 11:13

Determinada a intimação

07/01/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.163,58 (Cancelamento revertido)

05/01/2021, 11:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

05/01/2021, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/01/2021, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TROFP

31/12/2020, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/12/2020

23/12/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/12/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/12/2020, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA (por substituição em 22/12/2020 21:04:14)

22/12/2020, 21:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/12/2020, 21:01

Despacho

22/12/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2020, 20:00

Remetidos os Autos - TROFP -> PLANTAO

22/12/2020, 19:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/12/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 17:35

Juntada - Guia Gerada - MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Guia nº 1.090.633 - R$ 2.160,52

22/12/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 20:43