Procedimento Comum Cível 0300854-29.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

DARCILO DOEGE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN BUGMANN RAMOS

OAB/SC 015862·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Réu

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

28/08/2025, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

28/08/2025, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32, 100

08/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

05/12/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: DARCILO DOEGE

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

29/11/2023, 19:56

Despacho

28/11/2023, 20:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120

12/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

28/08/2025, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

28/08/2025, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003368-30.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32, 100

08/07/2025, 16:37

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

05/12/2023, 14:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: DARCILO DOEGE

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

05/12/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

29/11/2023, 19:56

Despacho

28/11/2023, 20:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120

12/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/08/2023, 17:01

Decisão interlocutória

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

16/06/2023, 12:05

Juntada de Petição

15/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/05/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

10/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para despacho - 30/04/2023 16:36:55)

30/04/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2023, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 03008542920178240050

07/03/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARCILO DOEGE (AUTOR) ADVOGADO: IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE POMERODE (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO DEBARBA APELADO: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300854-29.2017.8.24.0050/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

15/03/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/12/2020, 01:05

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

29/10/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 12:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 12:23

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2020 19:03

26/10/2020, 12:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 03:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPOD.20.10005786-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/06/2020 16:43

23/06/2020, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3313

01/06/2020, 08:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3313 Página:

01/06/2020, 08:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3313

01/06/2020, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Luciano Debarba (OAB 16994/SC), André Filipe de Moura Ferro (OAB 27303/SC)

29/05/2020, 00:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/05/2020, 23:03

Certificado a publicação e registro da sentença

28/05/2020, 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2020, 23:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:05

Juntada de documento

28/04/2020, 13:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

27/04/2020, 19:34

Conclusos para sentença

11/03/2020, 14:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2019, 20:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2019, 00:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:

11/10/2019, 12:28

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPOD.19.10013374-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/10/2019 10:10

11/10/2019, 10:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20006918-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/10/2019 19:46

10/10/2019, 19:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2019 Teor do ato: A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Luciano Debarba (OAB 16994/SC)

09/10/2019, 13:05

Juntada

08/10/2019, 00:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

07/10/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2019, 18:00

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPOD.19.10013074-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/10/2019 19:24

04/10/2019, 19:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 3156 Página:

30/09/2019, 12:30

Juntada

27/09/2019, 00:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: Do exposto: a) julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, para reconhecer a ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina e do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode (CPC, art. 485, VI, do CPC); b) resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% (5% para cada réu - Estado de Santa Catarina e Município de Pomerode) sobre o valor atualizado (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda) da causa (R$ 500.000,00 - fl. 122), conforme art. 85 do CPC. Torne-se sem efeito os documentos de fls. 256/261, pois dizem respeito à pessoa estranha ao presente feito. Oficie-se, com cópia da presente, ao Relator do Agravo de Instrumento 4002904-52.2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC)

26/09/2019, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/09/2019, 16:45

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2019, 16:44

Julgado improcedente o pedido - Do exposto: a) julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, para reconhecer a ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina e do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode (CPC, art. 485, VI, do CPC); b) resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% (5% para cada réu - Estado de Santa Catarina e Município de Pomerode) sobre o valor atualizado (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda) da causa (R$ 500.000,00 - fl. 122), conforme art. 85 do CPC. Torne-se sem efeito os documentos de fls. 256/261, pois dizem respeito à pessoa estranha ao presente feito. Oficie-se, com cópia da presente, ao Relator do Agravo de Instrumento 4002904-52.2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

25/09/2019, 16:44

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/05/2019, 14:24

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPOD.19.10007021-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/05/2019 22:01

24/05/2019, 22:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

07/05/2019, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC), Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode (OAB )

30/04/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2019, 19:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPOD.19.10005528-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2019 17:03

24/04/2019, 17:35

Certidão emitida - Genérico

20/03/2019, 17:21

Certidão emitida - Genérico

19/03/2019, 18:50

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista o pedido de informações encaminhado pela e. Corregeria-Geral da Justiça (fls. 222/225), ao Chefe de Cartório para que emita certidão circunstanciada acerca do andamento dos presentes autos, no prazo de 24h.Anoto que a resposta será encaminhada à Corregedoria via e-mail, como de praxe, sem juntada nos referidos autos, seja para evitar tumulto processual, seja pela independência entre os processos judicial e administrativo. II - No mais, cumpra-se na forma dos itens III, IV e V do despacho de fls. 125/127.

19/03/2019, 17:04

Conclusos para despacho

15/03/2019, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPOD.19.00000809-9 Tipo da Petição: Pedido de Informações do 2º Grau Data: 15/03/2019 19:03 Complemento: CGJ - Divisão Administrativa

15/03/2019, 19:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20001746-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:06

14/03/2019, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20001746-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:06

14/03/2019, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20001746-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:06

14/03/2019, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20001746-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2019 15:06

14/03/2019, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2019, 18:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985695739TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Fundo de Aposentadoria e Pensões de Pomerode Diligência : 08/03/2019

12/03/2019, 18:00

Juntada

12/03/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 02:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

07/03/2019, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: I - Em relação ao pedido de reconsideração constante na petição sigilosa datada de 29/01/2018, mantenho a decisão de fls. 125/127 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Inclusive, retire-se o sigilo da aludida peça, já que não há qualquer motivo para tanto, alocando-a após a decisão de fls. 125/127.II - Considerando que os réus ainda não foram citados, recebo o aditamento da inicial (petição de fls. 129/130 e documentos de fls. 131/143).III - Quanto à decisão monocrática de fls. 145/149, que, ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela recursal, manteve o indeferimento do pedido liminar até o pronunciamento definitivo da respectiva Câmara, resta prejudicado o exercício de juízo de retratação, pois as razões do recurso não foram juntadas. IV - No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 125/127.Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ian Bugmann Ramos (OAB 15862/SC)

01/03/2019, 12:22

Juntada

28/02/2019, 22:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o Município de Pomerode e o Estado de Santa Catarina acerca da expedição dos ofícios de fls. 157 e 158, respectivamente, ciente de que deverá, querendo, no mesmo prazo da contestação indicar e justificar as provas que pretende produzir, bem como interesse na conciliação, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia.

28/02/2019, 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

28/02/2019, 17:21

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

28/02/2019, 17:21

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

28/02/2019, 17:21

Certidão emitida - Genérico

28/02/2019, 16:42

Juntada

28/02/2019, 16:35

Mero expediente - SAJ - I - Em relação ao pedido de reconsideração constante na petição sigilosa datada de 29/01/2018, mantenho a decisão de fls. 125/127 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Inclusive, retire-se o sigilo da aludida peça, já que não há qualquer motivo para tanto, alocando-a após a decisão de fls. 125/127.II - Considerando que os réus ainda não foram citados, recebo o aditamento da inicial (petição de fls. 129/130 e documentos de fls. 131/143).III - Quanto à decisão monocrática de fls. 145/149, que, ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela recursal, manteve o indeferimento do pedido liminar até o pronunciamento definitivo da respectiva Câmara, resta prejudicado o exercício de juízo de retratação, pois as razões do recurso não foram juntadas. IV - No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 125/127.Cumpra-se. Intimem-se.

27/02/2019, 19:11

Conclusos para despacho

26/02/2019, 18:04

Certificado

26/02/2019, 18:02

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002904-52.2018.8.24.0000

01/11/2018, 13:52

Juntada de documento

17/08/2018, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.10001202-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/02/2018 13:55

22/02/2018, 14:25

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

31/01/2018, 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.10000510-9 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 29/01/2018 18:26

29/01/2018, 19:10

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, rejeito o pedido liminar.II - Considerando que a parte autora não manifestou interesse na composição consensual, assim como a notória resistência dos Entes Públicos em realizar acordos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista pelo art. 334 do CPC.III - Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183, 219 e 335, III, do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC.III.I - Na oportunidade, deverá a parte ser intimada para, querendo, indicar e justificar as provas que pretende produzir, bem como interesse na conciliação, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia.IV - Sobrevindo contestação, intime-se a autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (já considerados os arts. 219, 343, § 1°, 350 e 351 do CPC), manifestar-se, indicando e justificando as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia. V - Por fim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 178).

20/10/2017, 15:15

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 17/08/2017 através da guia nº 050.3006955-60 no valor de 3.670,53

18/08/2017, 23:41

Juntada

18/08/2017, 23:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.17.10006655-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/08/2017 11:52

18/08/2017, 12:17

Juntada

16/08/2017, 13:31

Determinado a emenda da inicial - Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, valorando adequadamente a causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Além disso, no mesmo prazo, deverá recolher eventuais custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), salvo se o valor estiver dentro da alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

14/08/2017, 14:31

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:56

Redistribuição de processo - saída

21/07/2017, 12:49

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

21/07/2017, 12:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/06/2017 através da guia nº 050.3006620-41 no valor de 271,03

20/07/2017, 19:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/07/2017, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2023, 15:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2023, 13:36

SENTENÇA

•28/05/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 11:56

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 16:00

DESPACHO

•19/03/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 14:31

DESPACHO

•27/02/2019, 16:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2023, 15:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2023, 13:36

SENTENÇA

•28/05/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 11:56

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 16:00

DESPACHO

•19/03/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 14:31

DESPACHO

•27/02/2019, 16:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/08/2018, 11:04

DECISÃO

•20/10/2017, 13:15

DESPACHO

•14/08/2017, 11:31