Apelação / Remessa Necessária 0900054-98.2015.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.220,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARI-NA

CNPJ

Reu

ANTONINHO TIBURCIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

10/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 204

07/03/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

08/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 254

18/10/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

27/04/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 07:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

25/04/2022, 07:47

Vista ao MP

25/04/2022, 07:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0104 para GPUB0404)

08/04/2022, 07:24

Juntada de certidão

07/04/2022, 22:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

07/04/2022, 22:03

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP

06/04/2022, 13:18

Determina redistribuição por incompetência

06/04/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

06/04/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2022 19:56:00)

04/04/2022, 19:57

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

04/04/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/04/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 19:56