Apelação / Remessa Necessária 5023577-09.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

TRANSPORTES WN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/02/2023, 10:42

Transitado em Julgado

09/02/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/02/2023, 10:42

Transitado em Julgado

09/02/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:25

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 258

18/10/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

15/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2021, 13:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

06/12/2021, 10:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

03/12/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (05/07/2021). Guia: 1894217 Situação: Baixado.

25/11/2021, 13:36

Distribuído por prevenção - Número: 50084561020208240000/TJSC

25/11/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 12:29