Apelação / Remessa Necessária 5022630-18.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INTER LINK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado

09/02/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado

09/02/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:25

29/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 256

18/10/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

05/10/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

14/09/2022, 11:48

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 15:20

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

12/09/2022, 15:20

Vista ao MP

12/09/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/06/2022, 10:50