Apelação / Remessa Necessária 5001012-79.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

09/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado

09/02/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

09/02/2023, 09:33

Transitado em Julgado

09/02/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:25

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

19/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

18/10/2022, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

18/10/2022, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/10/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

14/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 11:34

Vista ao MP

08/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4

08/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

02/02/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

03/11/2021, 20:42

Juntada de certidão

03/11/2021, 20:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP

02/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 10:57