Cumprimento de sentença 5000195-81.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

26/08/2025, 01:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

22/08/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 261

21/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

21/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/08/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

21/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:19

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:15

Expedição de ofício

20/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

26/08/2025, 01:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

22/08/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 261

21/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:50

21/08/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/08/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

21/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:19

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:15

Expedição de ofício

20/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 15:14

Expedição de ofício

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

08/08/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 245

31/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

29/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

28/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

25/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:32

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU05CV

25/07/2025, 08:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU05CV -> DCJE

23/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 237

18/07/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

17/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237

16/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:21

Decisão interlocutória

15/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:28

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

11/03/2025, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

28/02/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

27/02/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

11/09/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

02/05/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

29/02/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 07/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE NICOLETTI EXEQUENTE: PEDRO PRIM EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Resolução 469/2022 CNJ, que os autos digitais foram conferidos com a íntegra do processo físico, sendo sua cópia fidedigna. Certifico ainda que as partes foram intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: 1. Solicitar o desentranhamento de documentos originais que tenham juntado aos autos físicos, mediante peticionamento no EPROC, especificando clara e objetivamente quais peças possuem interesse em desentranhar; 2. alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, indicando de forma clara e objetiva, quais as peças que estão alteradas, ou que haja dúvidas acerca de sua digitalização; 4. Manifestar interesse na retirada e guarda de eventual título de crédito encartado aos autos; 5. Manifestar-se acerca de eventual mídia digital que precisa ser importada ao eproc (dentro das possibilidades técnicas do sistema); 6. Manifestar-se acerca dos itens anteriores, inclusive sobre eventuais autos apensos (inclusive autos principais) no sistema ou fisicamente, ao presente processo (cumprimento de sentença, embargos de declaração, embargos à execução, quaisquer exceções, em fim, todos os possíveis processos apensos ou dependentes a este. Certifico por fim, que os autos fisicos serão encaminhados à destinação ambiental no prazo de 01 ano a partir da publicação deste edital. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000195-81.2010.8.24.0008/SC

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 15:16

Expedição de Edital

06/02/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

27/01/2024, 01:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

06/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 206

04/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 206

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/12/2023, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

29/11/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/11/2023, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:07

Decisão interlocutória

22/11/2023, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50697401420238240000/TJSC

21/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:54

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187

16/11/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/11/2023, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 180 e 178 Número: 50697401420238240000/TJSC

14/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/10/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/10/2023, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45.402,03

18/10/2023, 10:49

Expedição de Alvará

17/10/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU05CV

13/10/2023, 14:03

Juntada - Cálculo processual nº 64452 - versão 2

13/10/2023, 14:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU05CV -> DCJE

11/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 16:24

Decisão interlocutória

11/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/03/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/03/2023, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/03/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169

24/02/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/02/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/02/2023, 20:48

Juntada de Petição

24/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 14:36

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000257-87.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

06/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/12/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/12/2022, 03:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152

29/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145

25/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/11/2022, 03:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU05CV

08/11/2022, 14:07

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU05CV -> DCJE

07/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:44

Decisão interlocutória

07/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/10/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

18/10/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2022, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/10/2022, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2022, 03:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4207964, Subguia 2233401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,11

28/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:23

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

19/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/09/2022, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2022, 03:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

08/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2022. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4207964, Subguia 2233401

08/09/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2022, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE NICOLETTI

08/09/2022, 14:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO PRIM

08/09/2022, 14:33

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4207964 - R$ 234,11

08/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

05/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:23

Transitado em Julgado

05/09/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 16:21

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50001958120108240008

02/09/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE NICOLETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: PEDRO PRIM (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000195-81.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE NICOLETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: PEDRO PRIM (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000195-81.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE NICOLETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: PEDRO PRIM (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000195-81.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

21/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

14/02/2022, 13:29

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Telefonia

14/02/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/12/2021, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/12/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Justiça gratuita: Deferida

14/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

14/12/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:38:50). Refer. Evento 89

11/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:38:50). Refer. Evento 90

11/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:38:50). Refer. Evento 91

11/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:38:50). Refer. Evento 92

11/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/11/2021, 02:09

Decisão interlocutória

12/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/10/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/09/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

18/09/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/09/2020, 18:52

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 705.600 - R$ 513,40

11/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

27/08/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

21/08/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/08/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 13:22

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2020, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/07/2020, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2020, 01:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

12/06/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

28/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 13:38

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 13:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 12:59

Juntada de Petição

05/05/2020, 13:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 16:47

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Sentença para Cumprimento de sentença.

15/04/2020, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 02:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 20:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 06:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2019 Teor do ato: Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708A/SC)

08/03/2019, 19:00

Processo suspenso - SAJ

08/03/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(as) a(s) parte(s) de que, a partir de agora, as petições deverão seguir o procedimento adotado para os processos digitais.

08/03/2019, 11:58

Juntada de documento

07/03/2019, 16:39

Juntada de documento

07/03/2019, 16:39

Pedido de depósito

07/03/2019, 16:39

Juntada de documento

07/03/2019, 16:39

Juntada

07/03/2019, 16:39

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/03/2019, 16:22

Recebidos os autos

13/08/2018, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria

10/08/2018, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2018, 15:03

Remetido os autos à Contadoria

07/06/2018, 14:05

Recebidos os autos

06/03/2018, 15:14

Autos entregues em carga ao Advogado

01/03/2018, 14:15

Processo suspenso - SAJ

30/06/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, conforme Portaria n. 11/2016, fica suspenso o presente feito.

30/06/2017, 14:10

Certidão emitida - Certifico, em cumprimento à Potaria n. 26/2016, que procedi à juntada aos autos apenas do que compreende a petição de suspensão da empresa de telefonia, uma vez que a cópia da decisão proferida nos autos da Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001 encontra-se arquivada em pasta própria em cartório.

25/01/2017, 16:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80013 - Protocolo: WBNU16101219038

25/01/2017, 16:21

Recebidos os autos

10/10/2016, 18:18

Autos entregues em carga ao Advogado

27/09/2016, 15:52

Recebidos os autos

24/11/2015, 13:50

Ajuste correicional conclusos para despacho

07/05/2015, 15:57

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WBNU15100232587

07/05/2015, 15:57

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2011, 16:14

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2011, 16:03

Carga ao Advogado

05/07/2011, 15:22

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2011, 15:22

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.07.004895-6/007 - Impugnação à Execução de Sentença

13/06/2011, 17:01

Juntada de petição - Prot. 027429 - Da ré - guia de depósito.

13/06/2011, 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Rel 616 - BR TEL

15/12/2010, 15:31

Recebimento - SAJ

15/12/2010, 15:18

Carga ao Advogado

01/12/2010, 14:19

Aguardando envio para o Advogado

01/12/2010, 14:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0616/2010 Data da Publicação: 01/12/2010 Número do Diário: 1058 Página:

01/12/2010, 10:55

Aguardando publicação - Relação: 0616/2010 Teor do ato: Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 20.249,58 relativa à sentença de fls.325/329 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, caso não faça o pagamento, já fica intimado para, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou explicitar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-se multa de 20% sobre o valor do débito atualizado. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 017.314/CE)

29/11/2010, 14:56

Aguardando expedir edital - Pilha 63

08/10/2010, 12:08

Aguardando confecção relação intimação advogado - Pilha 116

19/07/2010, 13:56

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.07.004895-6/005 - Execução de Sentença

19/07/2010, 13:56

Ato Ordinatório-Cível - Conforme Portaria 05/08, fica intimado o devedor para pagar a quantia de R$ 20.249,58 relativa à sentença de fls.325/329 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, caso não faça o pagamento, já fica intimado para, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou explicitar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-se multa de 20% sobre o valor do débito atualizado.

19/07/2010, 13:53

Recebimento - SAJ

15/03/2010, 15:28

Incidente Processual instaurado

12/03/2010, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:21

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/07/2025, 08:27

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:24

OUTROS

•27/03/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:23

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:21

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/07/2025, 08:27

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:24

OUTROS

•27/03/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 15:21

Anexo

•14/12/2021, 12:35

Anexo

•14/12/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 12:57

SENTENÇA

•11/08/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 17:32

SENTENÇA

•28/05/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:39