Agravo em Recurso Especial 5075065-66.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUPERMERCADO NARDELLI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO NARDELLI LTDA

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2023, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:01

-

•25/10/2023, 11:05

-

•25/10/2023, 11:05

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•25/10/2023, 11:05

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•25/10/2023, 11:04

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•25/10/2023, 11:04

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•25/10/2023, 11:04

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•25/10/2023, 11:03

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•25/10/2023, 11:03