Apelação / Remessa Necessária 5016935-53.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.762,13

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PALHANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

11/03/2024, 16:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/03/2024, 16:23

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:35

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:21

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - inspecionado

12/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 18:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

11/03/2024, 16:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/03/2024, 16:23

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 16:00

04/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:35

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:21

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - inspecionado

12/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 10:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 10:20

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/03/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 13:31

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/02/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

08/11/2022, 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 20:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/11/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

19/10/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0101

20/02/2022, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/11/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 12:07

Juntada de certidão - inspecionado

23/11/2021, 11:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

22/11/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

19/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 10:15

Decisão interlocutória

01/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

01/11/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES PALHANO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/10/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/05/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 20:48

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 17:43